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Direito 2 - Notícias de Direito a cada 1 hora

Nacional

Edição 22,679
Consumidor pagará mais caro por crédito Abre em uma nova janela
25/07/2008 - A elevação da taxa básica de juros (Selic) de 12,25% ao ano para 13%, anunciada na quarta-feira, dia 23, pelo Banco Central, levará o consumidor a pagar mais caro pelo crédito.

Edição 22,679
Governo federal criou mais de 56 mil cargos este ano Abre em uma nova janela
25/07/2008 - O Executivo e os demais Poderes da União criaram mais de 56 mil cargos para servidores públicos em 2008, segundo informações publicadas em ‘O Estado de S.Paulo’ nesta quinta-feira (24).

Edição 22,679
Justiça Eleitoral barra registro de candidato com ‘ficha suja’ Abre em uma nova janela
25/07/2008 - A Justiça Eleitoral indeferiu o registro da candidatura de Genésio de Souza Goulart (PMDB) à Prefeitura de Tubarão (SC) pelo fato de ele responder a 74 processos, sendo 18 por improbidade administrativa e um criminal.

Edição 22,679
Lei sobre busca e apreensão em escritórios de advogados opõe juízes e OAB Abre em uma nova janela
25/07/2008 - Sem alarde, o plenário do Senado aprovou no início de julho projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia do país.

Edição 22,679
Ministro diz que lei de blindagem a advogado será vetada se favorecer o crime Abre em uma nova janela
25/07/2008 - O ministro Tarso Genro (Justiça) disse ontem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não sancionou o projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia do país.

Edição 22,679
Pela 1ª vez, penas alternativas superam prisões no país Abre em uma nova janela
25/07/2008 - Pela primeira vez, o número de pessoas cumprindo penas e medidas alternativas no Brasil disparou em relação aos presos.

Edição 22,679
PTB entra com ação contra escuta telefônica no STF Abre em uma nova janela
25/07/2008 - Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo PTB contra a lei que trata de interceptação telefônica.

Edição 22,679
Usuários do Prexige já podem pedir reembolso para o laboratório Abre em uma nova janela
25/07/2008 - Usuários do antiinflamatório Prexige 100 mg, que teve o registro cancelado na terça-feira (22), poderão pedir reembolso nas farmácias a partir de hoje.

Edição 22,678
41 municípios podem ter apenas mulheres disputando a prefeitura Abre em uma nova janela
24/07/2008 - Os eleitores brasileiros de 41 municípios, dos 5.563 onde serão realizadas eleições neste ano, deverão escolher um nova prefeita, uma vez que apenas mulheres registraram candidaturas.

Edição 22,678
Governo só aplicou 30% dos recursos Abre em uma nova janela
24/07/2008 - O presidente Lula cobrou dos seus ministros a execução das ações em andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e afirmou que não pretende criar nenhum novo projeto até o final de seu mandato, em 2010.

Edição 22,678
Ibama dá licença para Angra 3 mas impõe 60 condições Abre em uma nova janela
24/07/2008 - O presidente do Ibama, Roberto Messias, assinou ontem a licença prévia para a usina nuclear de Angra 3. De acordo com a assessoria do órgão, foram colocadas 60 condições para a construção da obra.

Edição 22,678
Operação da PF prende cinco suspeitos de traficar drogas pela internet Abre em uma nova janela
24/07/2008 - A PF (Polícia Federal) afirma ter desarticulado na manhã de ontem, em Porto Alegre (RS), uma quadrilha que vendia remédios controlados para o exterior por meio da internet.

Edição 22,678
SEBASTIÃO NERY Abre em uma nova janela
24/07/2008 - RIO - Em 70, nomeado pelos militares governador da Bahia, Antonio Carlos Magalhães, que estava instalando seu império político no estado, pôs o engenheiro Manoel Bonfim Dias Ribeiro, do DERBA (Departamento de Estradas de Rodagem da Bahia)

Edição 22,678
Senador entra com ação contra delegado por vazar investigação Abre em uma nova janela
24/07/2008 - O senador Heráclito Fortes (DEM-PI) ingressou na terça, dia 22, com representação na corregedoria e na diretoria-geral da Polícia Federal contra o delegado da Protógenes Queiroz, que deixou o comando da Operação Satiagraha na última sexta-feira.

Edição 22,677
Anvisa cancela registro do antiinflamatório Prexige Abre em uma nova janela
23/07/2008 - A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) informa que determinou ontem o cancelamento do registro, em todo o país, do antiinflamatório Prexige (do laboratório Novartis) edição 100 mg e suspendeu por 90 dias o produto de 400 mg.

Edição 22,677
Lula agora exige 'restauração' da hierarquia na Polícia Federal Abre em uma nova janela
23/07/2008 - No mesmo dia em que assumiu o novo comandante da Operação Satiagraha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que "é preciso restaurar a ordem, em nome da preservação da imagem da Polícia Federal", informou o blog do Josias.

Edição 22,677
PF vai abrir inquérito para apurar denúncias de Protógenes Abre em uma nova janela
23/07/2008 - Brasília - A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar as denúncias do delegado Protógenes Queiroz, que acusa a cúpula da instituição de ter obstruído a Operação Satiagraha.

Edição 22,677
Polícia prende deputado após tiroteio no Rio; manifestantes cercam delegacia Abre em uma nova janela
23/07/2008 - O deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) foi preso na madrugada de ontem, 22, com outras cinco pessoas após um tiroteio com a polícia em Campo Grande, zona oeste do Rio.

Edição 22,676
Baixa umidade do ar afeta treze estados e o DF hoje Abre em uma nova janela
22/07/2008 - A Sedec (Secretaria Nacional de Defesa Civil), alerta para a ocorrência de umidade do ar no Rio de Janeiro, Mato Grosso, Tocantins, São Paulo, Minas Gerais, Rondônia, Pará, Mato Grosso do Sul, Piauí, Maranhão, Paraná, Bahia, Goiás e Distrito Federal para a terça-feira.

Edição 22,676
Gilmar Mendes precisou de apoio tucano para ter nome aprovado  Abre em uma nova janela
22/07/2008 - Dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em atividade, Gilmar Mendes foi o que mais sofreu contestação para assumir o cargo. Foram 15 votos contrários durante a análise de sua indicação pelo plenário do Senado – o triplo de rejeição que sofreu o segundo colocado, ministro Eros Grau, com cinco reprovações.

Edição 22,676
Greve dos Correios termina em 22 Estados e no DF, diz Federação Abre em uma nova janela
22/07/2008 - Funcionários da Empresa de Correios e Telégrafo (ECT) em 22 Estados e no DF realizaram assembléia ontem, dia 21, e acataram a proposta firmada com a empresa, no último sábado, a partir da intermediação do Ministério das Comunicações.

Edição 22,676
MST ocupa sede do Incra no Maranhão e mais seis estados Abre em uma nova janela
22/07/2008 - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocupou ontem, 21, as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em sete estados:

Edição 22,676
SEBASTIÃO NERY Abre em uma nova janela
22/07/2008 - Rio – Dr. Sidney era chefe do serviço médico da penitenciária Lemos Brito, na rua Frei Caneca, Rio.

Edição 22,676
STF: banqueiro será julgado como Edemar Cid Ferreira Abre em uma nova janela
22/07/2008 - Brasília – O julgamento de outro banqueiro famoso no Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2006, antecipa qual será o destino do habeas corpus que, duas semanas atrás, beneficiou o dono do banco Opportunity, Daniel Dantas, e da jurisprudência do STF.

Edição 22,676
Tarifas de telefonia fixa terão alta de até 3,01% Abre em uma nova janela
22/07/2008 - As ligações de telefone fixo ficarão até 3,01% mais caras. De acordo com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), as tarifas da Telefônica, Brasil Telecom, CTBC e Sercomtel aumentarão 3,01%. Para a Telemar, o reajuste será menor, de 2,76%.

Edição 22,675
Campanha por doação de sangue quer ampliar prática no Brasil Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Rio de Janeiro - Com o slogan “Ajudar está no sangue”, o Ministério da Saúde lançou ontem uma campanha para ampliar e tornar freqüente a doação de sangue no país.

Edição 22,675
Caso Dantas complica acordo da Oi com BrT Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Rio - A investigação da Polícia Federal sobre Daniel Dantas e o banco Opportunity adicionou um complicador na intrincada – e controversa – operação de compra da Brasil Telecom pela Oi.

Edição 22,675
Corpo de Dercy Gonçalves é velado no Rio; enterro será na terça-feira  Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Rio – O corpo da comediante Dercy Gonçalves, que morreu no sábado no Hospital São Lucas, em Copacabana (zona sul do Rio), aos 101 anos, foi velado ontem na Assembléia Legislativa do Estado do Rio.

Edição 22,675
Doença de Chagas por via oral: novo desafio para vigilância Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Na comemoração dos 100 anos da descoberta da doença de Chagas, a vigilância sanitária vem trabalhando na prevenção de uma nova forma de transmissão da doença: a por via oral.

Edição 22,675
Greve dos Correios deve terminar hoje Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Deve terminar hoje a greve dos funcionários da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). A expectativa do secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Correios (Fentect), Manoel Cantoara, é de que até o fim da tarde o acordo fechado com a direção da estatal seja aprovado pelos grevistas em assembléias.

Edição 22,675
Institutos de educação moldam seus cursos para atender a demanda das compras através da Internet Abre em uma nova janela
21/07/2008 - É uma tendencia mundial que cresce a cada dia. Comprar pela internet já exerce grande influência nas bolsas de valores e nas legislações pelo mundo afora modificando os hábitos de compras e vendas e criando novas oportunidades de negócio.

Edição 22,675
Lei seca reduziu acidentes e, por isso, merece aplausos Abre em uma nova janela
21/07/2008 - A chamada "lei seca", a meu ver, merece aplausos, pois tem reduzido o número de acidentes, conforme constatado. Mas, como em tudo, a virtude está no meio. Não me sinto constrangido por eventual submissão de alguém de minha família ao teste do bafômetro, desde que realizado respeitosamente.

Edição 22,675
Líderes divergem sobre produtividade na Câmara Abre em uma nova janela
21/07/2008 - A Câmara dos Deputados terminou o semestre legislativo na semana passada com mais da metade das sessões trancadas por medidas provisórias. As opiniões de líderes partidários sobre a produtividade da Casa nesse período divergem.

Edição 22,675
Morre ex-prefeito de Belo Horizonte Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Morreu na manhã deste domingo (20) o ex-prefeito de Belo Horizonte Célio de Castro. Segundo o médico do político, Jefferson Torres Moreira Penna, Castro, 76 anos, teve falência múltipla dos órgãos. O enterro deve ocorrer hoje (21) às 11h, no Parque da Colina.

Edição 22,675
Operação Satiagraha: Chinaglia descarta criação de CPI para apurar denúncias Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Brasília - Em entrevista publicada ontem pelo jornal Folha de S. Paulo, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), desconsiderou a possibilidade de ser instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para apurar as denúncias da Operação Satiagraha.

Edição 22,675
Pacote do governo eleva multas de trânsito em 64,5% Abre em uma nova janela
21/07/2008 - O governo deve mandar ao Congresso, no próximo mês, um projeto de lei para endurecer a legislação de trânsito e aumentar as multas.

Edição 22,675
Preso, o ex-banqueiro Cacciola perde o 'sorriso' e corta o cabelo Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Rio - Em seu primeiro fim de semana na cadeia, Salvatore Cacciola teve fotos como prisioneiro divulgadas pelo jornal carioca “O Dia’’. Nelas, o ex-banqueiro aparece vestindo o uniforme do presídio Petrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, na zona oeste do Rio.

Edição 22,675
Protógenes e relatório agravam a crise na Polícia Federal Abre em uma nova janela
21/07/2008 - Acusações formais do delegado Protógenes Queiroz, que comandava a Operação Satiagraha, contra a cúpula da Polícia Federal, e suspeitas de perseguição a agentes da PF envolvidos na investigação divulgadas neste domingo agravam ainda mais a crise que divide a instituição.

Edição 22,674
Acesso de senador a inquérito da Satiagraha pode levar a investigação para o Supremo Abre em uma nova janela
20/07/2008 - A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, de permitir o acesso do senador Heráclito Fortes (DEM-PI) aos inquéritos da Operação Satiagraha abriu espaço para que as investigações iniciadas em São Paulo parem no STF, em Brasília.

Edição 22,674
Morre aos 101 anos a atriz e humorista Dercy Gonçalves Abre em uma nova janela
20/07/2008 - São Paulo – A atriz e comediante Dercy Gonçalves, aos 101 anos, morreu ontem, 19, no Rio. Ela estava internada no Hospital São Lucas, em Copacabana, desde a última quinta-feira, 17, com sintomas de pneumonia grave. O hospital confirmou a morte dela durante a tarde de ontem.

Edição 22,674
Polícia Federal investiga 'troca de favor' em licitação no Amapá Abre em uma nova janela
20/07/2008 - Inquérito da Polícia Federal afirma que a contratação de uma empresa ligada à família do governador do Amapá, Waldez Góes (PDT-AP), serviu como uma “troca de favores” entre a mineradora MMX, do empresário Eike Batista, e o governo do Estado.

Edição 22,674
Polícia recupera uma das obras roubadas da Estação Pinacoteca Abre em uma nova janela
20/07/2008 - São Paulo – A Polícia Civil de Guarulhos confirmou na manhã de ontem, 19, a prisão de Wesley Teobaldo Barros, um dos suspeitos do roubo de quadros da Estação Pinacoteca no último dia 12 de junho.

Edição 22,674
Protógenes acusa comando da PF de obstruir investigação no caso Dantas Abre em uma nova janela
20/07/2008 - O delegado federal Protógenes Queiroz denunciou ao Ministério Público Federal que foi afastado do inquérito Satiagraha. Em documento de 16 páginas, dividido em tópicos, que protocolou na Procuradoria da República em São Paulo, o delegado queixou-se formalmente sobre “obstrução às investigações do caso”.

Edição 22,673
CUT-DF pede impeachment contra o presidente do STF  Abre em uma nova janela
19/07/2008 - Um grupo de 15 manifestantes ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Distrito Federal protocolou ontem, 18, na Secretaria Geral do Senado, a denúncia de pedido de impeachment do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

Edição 22,673
Empresa acusa Eike Batista de fraudar licitação de porto no AP Abre em uma nova janela
19/07/2008 - Brasília - Além de ter a concessão da estrada de ferro do Amapá questionada pela Polícia Federal, a mineradora MMX, de Eike Batista, também será acionada na Justiça para que perca os direitos de exploração do porto de Santana (AP), principal ponto de escoamento do minério de ferro retirado da Serra do Navio (AP).

Edição 22,673
Juiz do caso Dantas anuncia férias e diz que 'não dá para ter PF de faz-de-conta'  Abre em uma nova janela
19/07/2008 - Abatido e com os olhos marejados, o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, que mandou duas vezes o banqueiro Daniel Dantas para a prisão, afirmou na quinta-feira, 17, que não vai se intimidar diante de eventuais ameaças ou tentativas de desacreditar o seu trabalho.

Edição 22,673
PF indicia Dantas e mais 9 por gestão fraudulenta e formação de quadrilha Abre em uma nova janela
19/07/2008 - A Polícia Federal indiciou ontem Daniel Dantas, do Opportunity, e mais nove pessoas investigadas na Operação Satiagraha, que apurou crimes financeiros. Segundo o advogado Nélio Machado, que defende o banqueiro, eles foram indiciados sob acusação de gestão fraudulenta e formação de quadrilha.

Edição 22,673
Presidente do Supremo diz que não-uso de algemas deve valer para ricos e pobres Abre em uma nova janela
19/07/2008 - Fortaleza – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, afirmou ontem que a não utilização de algemas, como aconteceu na chegada do banqueiro Salvatore Cacciola ao Brasil, deve valer para qualquer preso que não apresente riscos, seja rico ou pobre.

Edição 22,673
SEBASTIÃO NERY Abre em uma nova janela
19/07/2008 - RIO – Em 1965, governador da Guanabara, Carlos Lacerda, foi ao Japão, à Índia e ao Líbano, em visita oficial. No Líbano, esperando-o, estavam os deputados Jorge Curi, da UDN do Paraná, e Padre Godinho, da UDN de São Paulo, seus amigos, depois cassados com ele em dezembro de 68.

Edição 22,672
Comissão aprova relatório com indícios do assassinato de Jango Abre em uma nova janela
18/07/2008 - A comissão de direitos humanos da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou relatório que aponta indícios de que o ex-presidente João Goulart (1918-1976), o Jango, teria sido assassinado durante exílio na Argentina. Oficialmente, Jango – deposto da Presidência em 1964 – morreu de ataque cardíaco.

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