Informe JP - Aprovado projeto que reajusta salários de PMs e bombeiros
A Assembleia Legislativa aprovou ontem projeto do Executivo que dispõe sobre os valores dos subsídios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão.
O projeto de lei efetiva o acordo firmado entre governo e os representantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que deu fim ao movimento paredista dos militares, que durou dez dias. Assim, o valor do auxílio-alimentação dos militares passa a ser, a partir de primeiro de agosto de 2012, de R$ 300,00, e os salários passam a ter um percentual de aumento da ordem de 10,45%, 7% e mais 7%, a partir, respectivamente, de primeiro de março de 2012, 2013 e 2014.
Com os reajustes concedidos, o menor salário da carreira militar, que é o de soldado, passa a ser de R$ 2.240,00; e o maior, que é o de coronel, de R$ 11.487,18, a partir de primeiro de março de 2012. A partir de primeiro de março de 2013, o menor será de R$ 2.396,80 (Soldado) e o maior 12.291,28 (Coronel); a partir de primeiro de março, o menor será de R$ 2.564,58 (Soldado) e o maior R$ 13.151,67 (Coronel).
Segundo a mensagem governamental que encaminhou o referido projeto, os reajustes concedidos atendem aos anseios dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, e considera as determinações disciplinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal quanto aos gastos com pessoal e os estudos sobre o impacto financeiro no orçamento estadual.
Ameaça de morte
O deputado Rogério Cafeteira denunciou ontem que prefeitos maranhenses estariam sendo ameaçados de morte por empreiteiros contratados para executar obras conveniadas com o Governo Federal e que não conseguem receber o que têm direito por conta do não repasse dos recursos para as prefeituras.
Cafeteira cita como exemplo o município de Miranda do Norte, onde as obras de asfaltamento da cidade, segundo afirma o parlamentar, estão 85 por cento prontas, já foram feitas duas medições e até o momento o governo não liberou um único centavo para o prefeito honrar o compromisso.
'Os prefeitos que conveniaram obras estão ficando com fama de caloteiros, mas o verdadeiro caloteiro é o Governo Federal, que assina os convênios, autoriza a execução do serviço e não paga', denunciou.
Só em 2012
Ficou para 2012 o desfecho das articulações para a nomeação da nova Comissão Provisória Regional do PDT. O partido entrou de recesso ontem e só volta às atividades normais a partir do dia 05 de janeiro.
Os pedetistas aguardavam para ontem a definição do comando da nova Comissão Provisória Regional, mas terão que esperar um pouco mais para conhecer o novo presidente do partido no Maranhão.
O ex-presidente Igor Lago, filho do governador Jackson Lago, e o ex-deputado Julião Amim travam uma batalha nos bastidores pedetistas de Brasília pela indicação.
Férias à vista
A Assembleia Legislativa realiza hoje, pela manhã, a última sessão do período legislativo para limpar o restante da pauta.
Com o Orçamento do Estado para ano que vem estimado em R$ 11 bilhões, já aprovado, restam algumas matérias de menor importância a serem deliberadas.
Diques no PAC
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Baixada Maranhense, o deputado Jota Pinto é só alegria com a inclusão do projeto Diques da Baixada no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Para o parlamentar, a execução das obras para a perenização e dessalinização das águas dos campos da Baixada vai permitir a transformação de uma das regiões mais pobres do Maranhão.
Sob pressão
O líder do Bloquinho, Eduardo Braide, sugeriu ontem ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Melo, a encaminhar ofício ao ministro dos Transportes, Paulo Passos, cobrando celeridade das obras de reforma ao Aeroporto Marechal da Cunha Machado e de duplicação da BR-135.
Na avaliação do parlamentar, existe falta de interesse do Governo Federal em concluir os trabalhos do aeroporto e fazer a licitação para duplicar a BR.
Para Braide, chegou a hora de cobrar do ministro informações corretas sobre como andam os processos.
Meia CPI
A deputada Gardênia Castelo, em contundente pronunciamento na tribuna, lamentou que os mesmos deputados que estão investigando os recursos dos convênios entre a Prefeitura de São Luís e o Governo do Estado não tenham coragem de assinar a 'CPI do babaçual'.
'Quero externar a minha indignação porque o presidente e o relator da CPI, Magno Bacelar e Roberto Costa, respectivamente, não assinaram o requerimento, pois quem não deve não teme', cobrou.
Os dois parlamentares citados, embora presentes em plenário, mantiveram-se em silêncio.
Proteção
A Câmara Municipal promulgou e transformou em lei projeto do vereador Chico Viana que dispõe sobre a proibição do transporte de cargas em veículos abertos, em São Luís, sem a cobertura total por lonas ou outro tipo de proteção.
Segundo Chico Viana, a criação da lei tem a finalidade de proteger pedestres e veículos e até mesmo bens pertencentes à cidade, como entulhos, cascalhos, aparas de papel, mudanças residencial e comercial, madeiras, terra, eletrodomésticos ou qualquer outro tipo de produtos que cause sujeira às ruas e ponha em risco a integridade física de terceiros.
Em municípios como Guarulhos, no Estado de São Paulo, e Manaus, capital do Estado do Amazonas, já há lei neste sentido em vigor.
Recesso forense
O Tribunal Regional Eleitoral informou ontem que até o dia 06 de janeiro de 2012, recesso forense, a Secretaria deste Tribunal, Fóruns e Cartórios Eleitorais funcionarão em regime de plantão de segunda a sexta-feira, das 13 às 18 horas.
A Seção de Protocolo seguirá o mesmo horário (13h às 18h), exceto o plantão judiciário, destinado a atender, fora do expediente forense, às demandas revestidas de caráter de urgência na esfera eleitoral, de acordo com a Resolução 6269/2007.
Os Fóruns e Cartórios Eleitorais que adotam horário de funcionamento no turno matutino deverão cumprir o expediente das 8 às 13 horas.
MIUDINHAS
Assembleia Legislativa rejeitou nesta quarta-feira (21) emenda ao projeto de lei orçamentária de 2012, de autoria do líder da Oposição na Casa, deputado Marcelo Tavares (PSB), destinando R$ 100 milhões para investimentos no setor agrícola do Maranhão.
O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) teve seus destaques à Lei Orçamentária (LOA) 2012 rejeitados pela maioria do Plenário.
Emendas garantiriam recursos para obras de infraestrutura, saneamento básico, segurança pública, e destinariam verbas para as secretarias estaduais de Agricultura, Indústria e Comércio e Turismo, naquilo que o parlamentar qualificou como 'correções aos equívocos' apresentados na elaboração da LOA.
A solenidade de formatura da turma coronel Marcos Sousa Paiva, composta por 133 alunos do 3º ano do Ensino Médio do Colégio do Bombeiro Militar 2 de Julho, foi realizada no final da tarde desta terça-feira (20), no pátio do Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão, no Bacanga. Familiares e amigos dos formandos lotaram o espaço.
