MP solicita pagamento de débito de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba
Ação Civil Pública de execução forçada, interposta pelo promotor de Justiça Gabriel Sodré Gonçalves, no dia 21 de outubro, solicita o pagamento da dívida equivalente a R$ 31.464,05, devida pelo ex-presidente da Câmara de Vereadores de Anajatuba, José Ribamar Oliveira, à Fazenda Estadual. O Ministério Público pede que o pagamento seja feito no prazo máximo de três dias, com valores atualizados.
A dívida do executado corresponde a multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão (decisão) nº 636/2006, referente ao exercício financeiro de 2004. O TCE constatou inúmeras irregularidades na prestação de contas daquele ano apresentada pelo então presidente da Câmara Municipal.
Em caso de descumprimento, serão penhorados bens de José Ribamar Oliveira até a satisfação da dívida.
O município de Anajatuba fica localizado a 138km de São Luís.
(CCOM - MPMA)
