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Crimes eleitorais cometidos por Roseana seguem impunes
POR OSWALDO VIVIANI
JUSTIÇA ELEITORAL CONDESCENDENTE
Uma dúzia de representações foram feitas contra a filha de Sarney, mas elas ‘empacaram’ na Justiça ou sequer foram apuradas com seriedade
Em contraste com as denúncias abrigadas no processo de cassação do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), que foram apreciadas num ritmo galopante – tranformando o caso num julgamento quase sumário do governador –, as acusações de crimes eleitorais, que, segundo denúncias da Frente de Libertação (de Jackson) teriam sido cometidos pela coligação de Roseana Sarney (então no PFL) “Maranhão - A Força do Povo”, empacaram na Justiça ou sequer foram apuradas com seriedade.
Uma dúzia de ações – Levantamento do Jornal Pequeno constatou que, considerando-se apenas as ações mais importantes, um total de 12 representações – em São Luís e Imperatriz – foram feitas contra Roseana Sarney por crime eleitoral. Só o deputado estadual Aderson Lago (PSDB), então candidato ao governo do estado (hoje chefe da Casa Civil), entrou em 2006, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), com três representações acusando Roseana Sarney de crime eleitoral. A primeira delas foi no início de agosto de 2006. Na ação, Aderson acusava Roseana de ter mandado distribuir, no dia 6 de agosto, na praia de São Marcos, um livreto com o Estatuto do Idoso, produzido pela gráfica do Senado Federal. A publicação exibia na capa uma foto impressa da candidata. “Não há a menor dúvida de que se trata de crime eleitoral”, declarou Aderson, na época. O JP lembrou que, em 1994, o senador Humberto Lucena, então presidente do Senado Federal, teve o mandato cassado pela Justiça Eleitoral por ter ordenado a impressão, pela gráfica daquela casa legislativa, de calendários com sua foto em ano de eleição. “Para Roseana as coisas não têm limites. Talvez isso tenha acontecido até por ignorância, já que ela pouco lê e quase nunca comparece ao Senado. Talvez na cabeça dela, seja normal usar os recursos do Senado Federal para fazer propaganda eleitoral”, disse Aderson Lago na ocasião.
Outra representação contra Roseana Sarney na Justiça Eleitoral, que teve Aderson Lago como co-autor, foi tema de reportagem na edição da Folha de S. Paulo do dia 25 de agosto de 2006. Eis a íntegra da matéria, assinada pela jornalista Sílvia Freire:
“A candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney (PFL) é acusada por meio de uma representação feita ao TRE-MA (Tribunal Regional Eleitoral) de fazer coligação ilegal com o PSL no Estado. O candidato a deputado estadual pelo PSL Celso Augusto Furtado disse ter recebido como doação 10 mil cartazes de campanha com as fotos de Roseana Sarney e de Epitácio Cafeteira (PTB) impressas junto à dele.
Segundo Furtado, co-autor da representação contra Roseana, ao pedir cópia da nota fiscal dos cartazes à gráfica, informaram que o material era um ‘presente’ da candidata.
A legislação eleitoral proíbe alianças estaduais entre partidos que tenham candidatos diferentes à Presidência da República. O PSL lançou o nome de Luciano Bivar e o PFL está coligado ao PSDB do candidato Geraldo Alckmin.
‘O partido pediu uma foto minha dizendo que Bivar iria mandar fazer cartazes para todos os candidatos com a foto dele. Para minha surpresa, quando recebi, os cartazes tinham a foto de Roseana’, disse.
A assessoria de imprensa de Roseana Sarney disse que ela não tem responsabilidade pela confecção dos cartazes, mas confirmou que a candidata tem o apoio informal do PSL no Estado. Segundo a assessoria, a candidata estava em campanha no norte do Estado e não poderia falar com a reportagem.
O secretário-geral do PSL-MA, Valmir Peixoto, disse que não vê problema legal em incluir fotos de Roseana Sarney no material de campanha de seus candidatos já que a sigla não lançou nomes ao governo do Estado.
‘A candidata a governadora fez uma visita ao partido em junho e foi formalizada uma aliança dos candidatos proporcionais do PSL com ela’, disse Peixoto. Segundo ele, após a reunião, o partido decidiu mandar fazer cartazes para todos os candidatos proporcionais da sigla com a foto de Roseana Sarney. Ele disse, no entanto, que não sabia informar o custo do material.
O partido lançou 11 candidatos a deputado federal e 22 à Assembléia Legislativa. Até 6 de agosto, o comitê financeiro do PSL-MA não havia informado o recebimento de doações.
A representação contra Roseana Sarney foi assinada também pelo candidatos do PSDB ao governo, Aderson Lago. A matéria foi encaminhada ontem ao juiz eleitoral Raymundo Liciano.”
No mesmo dia em que era publicada a reportagem da Folha (25 de agosto de 2006), Aderson Lago protocolava no TRE sua terceira denúncia de crime eleitoral contra Roseana Sarney. Na representação, ele acusava a candidata de captação ilegal de sufrágio. “Ela cometeu crime eleitoral em sua própria televisão, ao fazer promessas de vantagem pessoal aos eleitores com a intenção de conquistar-lhes o voto”, declarou Aderson. A penalidade prevista era a cassação do registro de candidatura ou do diploma (no caso de a candidata sagrar-se vencedora do pleito).
A representação teve por base a entrevista que Roseana Sarney concedeu à TV Mirante, de propriedade da família Sarney, no dia 14 de agosto, abrindo a série de entrevistas com os concorrentes ao governo do Estado. Ao ser questionada sobre as dívidas dos cooperados do pólo de confecção de Rosário, a candidata do PFL, respondeu: “Se eleita governadora do Maranhão (...), vou ajudar também os nossos cooperados a pagar as contas que eles têm no banco”.
Para o advogado Rodrigo Lago, então procurador do candidato tucano, a afirmação de Roseana caracterizou captação ilegal de sufrágio. “É uma prova material inquestionável, indiscutível, produzida pela própria candidata em sua emissora de TV e veiculada em rede estadual”. Junto à representação foi anexada uma cópia da entrevista em DVD, para avaliação dos juízes do TRE-MA.
Nome da coligação de Roseana foi ‘inspirado’ na de Lula
No dia 9 de agosto de 2006, o procurador regional eleitoral, Juracy Guimarães Júnior, emitiu ontem parecer recomendando o indeferimento da denominação dada à coligação que apóia a candidatura da senadora Roseana Sarney ao Governo do Estado. O Ministério Público Eleitoral acatou a denúncia formalizada pelo advogado José Antônio Almeida, autor da impugnação, sob o argumento de que o nome da chapa, “Maranhão - A Força do Povo”, foi escolhido “com a clara intenção de confundir o eleitorado, passando a mensagem de que essa coligação apóia a candidatura à reeleição do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, cuja coligação chama-se também “A Força do Povo.”
José Antônio Almeida, representante legal da coligação “O Povo no Poder”, alertou que o ardil foi utilizado com a intenção de confundir o eleitor, anexando ao processo de impugnação uma foto em que a propaganda de Roseana usa a campanha do presidente Lula.O advogado explicou: “A regra da verticalização está valendo para esta eleição e impede qualquer coligação entre o PFL e o PT, porque estes partidos têm chapas diversas na disputa pela Presidência da República. É do PFL o candidato a vice-presidente da República de Geraldo Alckmin (PSDB); enquanto que PT, PCdoB e PRB integram outra coligação, cujo candidato é o presidente Lula. Estes três partidos fazem parte, no Maranhão, da coligação “O Povo no Poder”, assinalou o advogado José Antonio.
Apesar desse argumentos, o TRE-MA autorizou a utilização do nome “Maranhão – A Força do Povo” pela coligação roseanista, mesmo induzindo o eleitor a confusão.
Roseana não declarou o valor de seus bens
O advogado José Antônio Almeida também foi o autor de uma ação de impugnação do registro da candidatura da senadora Roseana Sarney ao Governo do Maranhão por não ter a senadora atendido aos preceitos legais no pedido de registro de sua candidatura. Ela não declarou ao TRE a origem e o valor de seus bens.
O pedido de impugnação foi apreciado pelo TRE-MA, mas foi indeferido. Veja como Roseana Sarney declarou seus bens à Justiça Eleitoral, especificando apenas o valor de um deles.
Ilegalidades dos roseanistas em Imperatriz se perderam de vista
As ilegalidades perpetradas pela coligação roseanista em Imperatriz e região se perderam de vista. A Rádio Nativa, de propriedade do ex-deputado sarneysista Raimundo Cabeludo (PP), usou e abusou de “entrevistas” realizadas com o propósito único de fazer propaganda ilegal de Roseana Sarney. Segundo denunciou a Frente de Libertação do Maranhão em 10 de outubro de 2006, por meio de seu advogado, Marco Aurélio Gonzaga Santos, três políticos roseanistas da região tocantina – a então vereadora de Imperatriz Mary de Pinho (PFL) e o casal Patrícia e Nelson Castilho, de Montes Altos (patrícia era prefeita) – praticaram crime eleitoral num programa matutino da Nativa, apresentado por Arimatéia Júnior. No programa, sob o pretexto de estarem participando de uma entrevista, Mary, Patrícia e Nelson, insuflados por Arimatéia Júnior, lançaram impropérios e denúncias infundadas contra o candidato da Frente de Libertação, Jackson Lago (PDT), o governador José Reinaldo Tavares (PSB), o prefeito de Porto Franco, Deoclides Macedo (PDT), e o deputado federal eleito Roberto Rocha (PSDB). O programa de Arimatéia Júnior desrespeitou a lei número 9504 e a resolução número 22158/2006, que prevêem: “A partir de 1º de julho do ano de eleição, será vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação, veicular propaganda política ou difundir opinião favorável ou contrária a candidato, partido ou coligação”.
Denunciada, a rádio deu uma “maneirada”, excluindo as entrevistas, mas o próprio apresentador Arimatéia Júnior sempre dava um “jeitinho”, em seus programas no rádio e na TV, de desqualificar os opositores ao grupo Sarney e elogiar Roseana.
Carros de som e camisetas – Nos carros de som da coligação roseanista, que percorriam vários bairros e cidades da região tocantina, foram veiculadas frases do presidente Lula, o que caracterizou propaganda eleitoral ilegal (lei da verticalização). A ilegalidade foi cometida ostensivamente também no programa eleitoral de Roseana, apesar de medidas legais terem sido adotadas pela coligação “Frente de Libertação do Maranhão”, do candidato Jackson Lago.
Nas esquinas e nas ruas de Imperatriz, também foi comum, durante toda a campanha eleitoral de 2006, ver moças e rapazes usando camisetas com o número 25 de Roseana, mesmo sendo vedado pela legislação eleitoral o uso de vestimentas com propaganda política.
Pressão a servidores – Também correram soltas as reuniões do então prefeito Ildon Marques de Souza (PMDB) e demais coordenadores da campanha de Roseana Sarney com servidores dos órgãos públicos municipais (secretarias da Educação e da Saúde, principalmente).
Professores, médicos, enfermeiros, vigias, diretores, merendeiras foram pressionados a votar e carrear votos para Roseana Sarney, sob pena de serem exonerados ou de sofrer represálias administrativas e até demissão. Proprietários de escolas conveniadas com o Município também foram pressionados e ameaçados de terem seus contratos rescindidos e suas escolas desconveniadas, caso não colaborassem com a campanha roseanista.
Panfletos apócrifos – No dia 26 de outubro de 2006, partidários de Roseana Sarney foram flagrados por integrantes da Frente de Libertação distribuindo, nas escolas estaduais de Imperatriz panfletos apócrifos (sem assinatura) com a assinatura grosseiramente falsificada do governador José Reinaldo Tavares.
Nos panfletos, dirigidos a professores e alunos, o falso “governador” pedia votos a Jackson Lago (Frente de Libertação). A intenção era clara: apresentar José Reinaldo como um governador sem ética, que usava seu cargo para tentar beneficiar o candidato de sua preferência.
Os panfletos foram distribuídos em várias escolas estaduais de Imperatriz. Na escola Delahê Fiquene, localizada na Vila Lobão, cerca de 50 foram entregues por um homem, que conduzia um carro, a um aluno no portão do colégio.
O aluno recolheu os panfletos e os entregou ao professor Hudson Nascimento, que, por sua vez, destruiu a maior parte deles e encaminhou alguns para o Comitê Jackson 12, para que a coordenação da campanha do candidato tomasse conhecimento da ação ilegal. Um vigia da escola testemunhou a entrega dos panfletos no portão do estabelecimento de ensino.
Em pelo menos outras duas escolas da Vila Lobão os panfletos também foram distribuídos: na Tancredo Neves e na Jonas Ribeiro.
Compra de votos na Associação Comercial – No dia 28 de outubro, um dia antes da realização do segundo turno das eleições para governador, representantes da Frente de Libertação do Maranhão (PDT, PPS e PAN) formularam uma denúncia à Delegacia da Polícia Federal em Imperatriz, dando conta de que havia evidências de corrupção eleitoral e também uma armação com vistas a uma tentativa de fraude no pleito. A cúpula da campanha de Jackson Lago tomou conhecimento da ocorrência de atos de corrupção eleitoral por parte da coligação da candidata Roseana Sarney no prédio da Associação Comercial e Industrial de Imperatriz, onde nove pessoas foram detidas pela Polícia Federal. Foi comprovado que várias pessoas estavam recebendo dinheiro em espécie, pagos por membros da coligação de Roseana, coordenada por Francisco Almeida, o “Chico Brasil”, diretor da Associação Comercial. Apesar de pedido formalizado pela Frente de Libertação, os nove computadores da Associação Comercial – que poderiam conter nomes, listas e outros dados que comprovassem a corrupção eleitoral – não foram apreendidos pela PF. O caso nunca foi levado adiante nem pela polícia nem pela Justiça.
Voto por R$ 82,80 – No final da tarde do dia do segundo turno da eleição (29.10.2006), a Frente de Libertação do Maranhão ajuizou no TRE uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, sob o protocolo 6446/2006, na 33ª Zona, por prática de captação ilícita de sufrágio de eleitor por R$ 82,80. Na ação, a coligação de Jackson Lago denunciava que em 28 de outubro de 2006, véspera da eleição, às 8h54, coordenadores da campanha roseanista em Imperatriz ofereceram, com o intuito de captação ilícita de sufrágio, 30 litros de gasolina, no valor total de R$ 82,80, para o eleitor Jocimar, proprietário do veículo Corsa, placa HPW-7653, com o objetivo de compra de voto para a candidata Roseana Sarney. Como provas, foram apresentados ao TRE um cupom fiscal e uma nota de requisição (nº 205052, do Posto Goiano Ltda.), trazendo a especificação “Eleições 2006, Roseana Sarney Murad – Governadora”. Também esse crime eleitoral deixou de ser apurado.
João Alberto propôs troca de títulos de terras por votos
Um dos crimes eleitorais mais ostensivos da coligação roseanista em Iperatriz ocorreu na noite do dia 19 de outubro de 2006, num comício na Vila Vitória, bairro da periferia de Imperatriz com vastas áreas de propriedade do Estado ocupadas irregularmente. No ato, que atraiu cerca de 200 pessoas, João Alberto de Souza (PMDB), vice de Roseana Sarney, prometeu distribuir títulos de terras aos moradores em troca de votos. “Vamos matar dois bois, comprar aqueles pratinhos de papelão para comer a carne, e depois nós vamos distribuir os títulos definitivos dos terrenos para vocês. Mas para fazer isso eu preciso do voto de vocês no dia 29”, disse o candidato a vice de Roseana aos moradores da Vila Vitória. Na época, a sucursal do Jornal Pequeno em Imperatriz teve acesso a gravações que confirmaram as afirmações do senador. Além de alguns líderes comunitários, estiveram presentes no comício os políticos roseanistas Agostinho Noleto (PMDB), Raimundo Cabeludo (PP) e Antonio Leite (PMDB).
‘Operação Tigre’ – No discurso em que prometeu distribuir títulos de propriedade em troca de votos, João Alberto também garantiu que iria resolver o problema da criminalidade em Imperatriz e região em um mês.
“Quando eu fui governador, acabei com o crime organizado. Se eu assumir como vice-governador, acabo com a criminalidade aqui em Imperatriz em 30 dias”, disse João Alberto.
Quando era governador, em 1991, João Alberto idealizou a “Operação Tigre”, uma ação policial que executou mais de 100 pessoas em apenas quatro meses. Foram fuzilados pela polícia, indiscriminadamente, bandidos e inocentes. Entre os últimos, se incluem os irmãos imperatrizenses Ildean e Ildeneio Noleto Martins (JP edição de 16.09.2006).
Polícia Federal filmou – Agentes da Polícia Federal de Imperatriz filmaram a “performance” de João Alberto no comício da Vila Vitória. As imagens foram juntadas a outras provas documentais e testemunhais e serviram de base a um inquérito, aberto alguns dias após o comício. O resultado do inquérito nunca foi divulgado. A confirmação da investigação da Polícia Federal foi feita pelo juiz Joaquim da Silva Filho, então respondendo pela 33ª Zona Eleitoral de Imperatriz.
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