Pleno do TRE cassa candidatura do ex-presidente da Câmara de Pinheiro

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral cassou ontem, em votação unânime, a candidatura do vereador João Paulo Castro Nogueira (PMDB), ex-presidente da Câmara Municipal de Pinheiro. A ação de impugnação foi proposta pela promotora eleitoral da 37ª Zona, Geralides Mendonça Castro, da Comarca de Pinheiro.

O Ministério Público Eleitoral tomou como base o fato de o Tribunal de Contas do Estado ter reprovado as prestações de contas de João Paulo relativas aos exercícios financeiros de 1999, 2000 e 2001. O juiz relator do processo, Nivaldo Guimarães, apresentou voto contrário à manutenção da candidatura do ex-presidente da Câmara, aliado do prefeito de Pinheiro, Filuca Mendes.

João Paulo era candidato na coligação partidária de apoio ao candidtatdo do DEM, José Arlindo, lançado por Filuca à sua sucessão em Pinheiro. Entre as irregularidades detectadas pelo TCE constam gastos feitos indevidamente com dinheiro da Câmara, com pagamento de refeição para vereadores aliados, despesas com combustível sem a Câmara ter nenhum veiculo de representação.

A promotora eleitoral afirma nos autos que o vereador, para tentar disfarçar as irregularidaes, alegou em sua defesa que houve erros de digitação na hora do preenchimento das notas de empenho. No entanto, o Ministério Público Eleitoral contestou as justificativas afirmando que são infundadas, havendo inclusive erros grosseiros nas prestações de contas.

Por conta destas irregularidaes, o vereador João Paulo foi condenado pelo TCE a devolver ao Legislativo Municipal recursos de repasses que ultrapassam mais de R$ 800 mil, podendo ainda responder ação por improbidade administrativa e ter seus bens penhorados e bloqueados pela Justiça.