Abin será fiscalizada por 7 ouvidores com mandato

Resolução disciplinará as ‘escutas’ autorizadas por juízes

Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário uniram-se num movimento que produzirá mudanças relevantes na rotina da Abin, da PF e da Justiça Federal. A articulação envolve os presidentes do STF e do Congresso – Gilmar Mendes e Garibaldi Alves –, além do ministro Tarso Genro (Justiça). Vai abaixo um resumo das providências que estão a caminho:

1. Controle da Abin: Gilmar chamou Garibaldi ao Supremo, na quarta (3), para conversar sobre o tema.

Garibaldi (PMDB-RN) levou consigo dois colegas de Senado: Demóstenes Torres (DEM-GO) e Tião Viana (PT-AC).

Gilmar disse que era imperioso submeter a Abin a um órgão de controle externo. Demóstenes já havia nanifestado a mesma preocupação a Garibaldi.

Decidiu-se criar uma ouvidoria. Terá sete integrantes –quatro técnicos indicados pelo Congresso (dois de cada Casa), um do Judiciário, um do Ministério Público e um do Executivo. Os ouvidores terão mandato fixo de três ou cinco anos. Darão expediente no prédio da Abin. Em tempos de normalidade, produzirão relatórios mensais.

Caso constatem ações realizadas à margem da lei, os ouvidores poderão redigir textos em periodidade menor: quinzenais, semanais e até diários. Os relatórios dos ouvidores vão municiar um organismo que já existe no Congresso: a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência. Criada justamente para fiscalizar a Abin, a comissão revelou-se um fiasco. Deseja-se agora valorizá-la, dotando-a de matéria-prima para trabalhar de fato.

A novidade exigirá uma mudança na lei que criou a Abin, em 99. Demóstenes foi encarregado de preparar, em dez dias, o esboço do projeto. Consultado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), recebeu bem a idéia. Dispôs-se a ajudar a aprová-la.

2. Regulamentação dos “grampos”: Gilmar Mendes informou aos senadores que prepara uma resolução que vai impor aos juízes regras para a autorização de “grampos”. “Regras muito rígidas”, ele teve o cuidado de dizer. A resolução será aprovada no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidido por Gilmar.

Os senadores, de sua parte, informaram ao ministro que o Senado aprovará na quarta-feira (11) da semana que vem projeto que modifica a lei do grampo. A proposta é de autoria de Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que, a pedido de Tarso Genro, concordou em incorporar ao texto sugestões do ministério da Justiça.

O texto final, que será levado a voto, foi escrito por Demóstenes. Já foi aprovado na Comissão de Justiça. Depois de referendado pelo plenário, vai à Câmara.

3. Cooperação Abin-PF: decidido a retirar a Polícia Federal do centro da crise que queima a imagem da Abin, Tarso Genro deseja delimitar a fronteira que separa os dois órgãos. O ministro prepara um conjunto de normas para disciplinar a cooperação entre a sua PF e a Abin, vinculada ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência. As regras devem ser baixadas por meio de um decreto de Lula. Será um texto no estilo “o-que-pode-e-o-que-não-pode”. Haverá mais formalidade e as parcerias serão restritas.

A providência foi inspirada na Operação Satigraha. Para o governo, a participação da Abin na investigação de Daniel Dantas e Cia. se deu de modo excessivamente informal.

(Blog do Josias de Souza)