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Cassadas as candidaturas dos prefeitos de Matinha e S. Domingos do Azeitão
Em votação unânime, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral cassou ontem as candidaturas dos prefeitos de Matinha, Marcos Robert Silva Costa, o Beto, e de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho. Além de ter sua candidatura cassada, o prefeito José Cardoso tenta anular uma sentença, que o condenou à cadeia.
Foi no mês passado que, por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou o prefeito José Cardoso da Silva Filho a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto, e a 13 dias-multa. O prefeito é acusado de práticas delitivas, apuradas na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 1997.
O relator do processo foi o desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos, que apresentou extenso relatório e apurada fundamentação em seu voto e foi acompanhado integralmente pelos desembargadores Paulo Velten Pereira e Lourival Serejo.
Condenação - De acordo com o voto, o prefeito cometeu condutas criminais previstas no Código Penal, na Lei de Licitações e no Decreto-Lei 201/67, que disciplina a responsabilidade de prefeitos e vereadores. Ele teria feito contratos de obras e compras com diversas empresas fantasmas, recebido recursos para obras que não foram concluídas, utilizado notas fiscais frias e contratado empresas sem o devido processo licitatório. José Cardoso da Silva Filho foi enquadrado nas condutas de enriquecimento ilícito e abuso de autoridade. Os argumentos de defesa foram considerados insuficientes.
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