Armas usadas em crimes serão encaminhadas para o Exército

O corregedor Geral da Justiça, desembargador Jamil Gedeon, recebeu ontem a visita do comandante do 24º Batalhão de Caçadores (24º BC) da capital, tenente-coronel Carlos Henrique Guedes e do juiz Gervásio Santos, presidente da AMMA (Associação dos Magistrados do Maranhão), quando foi definida parceria no âmbito de custódia provisória e destruição de armas instrumentos de crimes no Estado.

O compromisso entre as duas entidades, Exército e Corregedoria, será formalmente assinado. Os detalhes da parceria são sigilosos, por questão de segurança. “Esta parceria é salutar. Com ela ganha toda a sociedade, pois os armamentos serão encaminhados para onde o Estatuto do Desarmamento prevê”, finaliza o corregedor Jamil Gedeon.

A medida, além de assegurar a destruição de forma segura dos armamentos e munições, também vai garantir a segurança dos próprios fóruns, que não possuem estrutura necessária para armazená-las. “A medida evitará que os fóruns se tornem um ponto de tensão”, justifica o juiz Gervásio Protásio.

De acordo com o tenente-coronel Guedes, o exército viabilizará o transporte das armas já periciadas. “Vamos fazer um planejamento, fazer a verificação do material necessário para ser transportado, enfim, tudo o que envolve a logística”, explica.

Provimento - A Corregedoria já se pronunciara a respeito do tema por meio do Provimento Nº 003, que recomenda aos juízes que providenciem o levantamento das armas, munições e instrumentos de crimes que não interessem mais à investigação criminal nem ao processo penal e as encaminhe ao Batalhão ou Companhia mais próximo ou ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado para custódia provisória e posterior destruição.