AS ELEIÇÕES E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS (PARTE 1)

Arleth Borges

Antes de tudo não poderia de manifestar meu desapontamento com a recusa do STF à ação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que pedia que candidatos com “ficha suja” não pudessem participar da eleição. Considero um escárnio que pessoas que respondem por crimes de improbidade se candidatem ao lugar de gestores públicos somente por que ainda há chance de recorrer. Compartilho do lúcido entendimento do ministro presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, segundo o qual “o processo penal, que trata do indivíduo, e o direito eleitoral, que trata da representação da coletividade têm pressupostos filosóficos diferentes. A regra segundo a qual ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado protege o indivíduo. Acho isso correto, claro. Mas também acredito que o indivíduo não pode usar essa regra em seu benefício quando pretende ocupar um cargo eletivo. No direito penal, em dúvida fica-se a favor do réu. No direito eleitoral, em dúvida fica-se a favor da sociedade. Quando um político exibe um número de processos que evidencia um namoro aberto com a delituosidade, esse político não pode representar a coletividade” (revista Veja, edição de 16/07/2008). A alegação desfavorável do ministro relator do processo de que “somente os eleitores dispõem do poder soberano e legítimo para rejeitar pelo exercício do voto os candidatos ímprobos, são os únicos juízes da escolha ou não daqueles candidatos”, (JP, 07/08/08) supõe eleitores muito atentos e independentes, o que nem sempre é o caso.

Tratando-se das eleições de São Luís, por sorte nossa – ou por astúcias contábeis ou jurídicas de alguns – nenhum dos candidatos a prefeito é citado e, infelizmente a lista dos “ficha suja” não inclui os vereadores, pois seria uma informação valiosa para divulgar aos eleitores. É triste, mas parece que destrinchar casos de polícia em que os candidatos estão envolvidos, pode ajudar a recuperar o significado político das eleições: Se isto não vai servir para filtrar melhores candidatos, pelo menos serviria para orientar escolhas.

Sobre as eleições para a Câmara Municipal de São Luís, 508 candidatos se cadastraram para a disputa. O processo de habilitação destes ainda não terminou, não havendo, portanto decisão definitiva sobre aptos e inaptos, mas os dados já estão aparecendo no site do TSE. Os números parecem grandiosos, mas seu real significado só começa a ganhar relevo quando cotejados com os de eleições passadas e com outras dimensões mais qualitativas da disputa, relativas a trajetórias, recursos, alianças, inserção social etc.

Vamos pelo começo: em 2004, 398 candidatos disputaram as 21 vagas de vereador. Em artigo publicado à época sobre a dinâmica e o resultado eleitoral, observei que naquele pleito houve uma renovação de 40% dos vereadores, mas sugeri que víssemos esse dado com cautela e não com euforia, como se o número de candidatos fosse diretamente proporcional ao tamanho das mudanças. Na verdade, os 40% de 2004 nem representavam um fato novo, pois essa renovação seguia o patamar da eleição anterior e, o mais importante, a renovação nominal ou mesmo partidária, sempre favorecida pela existência de muitos concorrentes, não equivale necessariamente a renovação de métodos ou programas políticos, mas nem por isso é insignificante, ao contrário! Esse tema da renovação é particularmente relevante no cenário atual em que simplesmente TODOS os atuais vereadores de São Luís se candidataram à reeleição e sabemos que se apresentam com vantagens diferenciadas, mobilizadas ao longo do mandato, e que podem arrefecer o impulso de mudança favorecido pelo amplo número de competidores.

Em 2004, nenhum dos eleitos obteve sozinho o quociente eleitoral, ocorrendo, por conseqüência, que todos dependeram do apoio intra ou inter-partidário. Por outro lado, nenhum partido elegeu grande bancada, configurando-se um quadro de extrema fragmentação, pois nada menos que 14 partidos obtiveram representação na Câmara e destes, 10 elegeram apenas um vereador. O partido mais bem sucedido, e que elegeu também o prefeito, conquistou apenas 04 cadeiras, mas isso não complicou a governabilidade, pois, no conjunto, a coligação que elegeu o prefeito conquistou 11 vagas e, já sabemos, as alianças eleitorais não valem para a arena governamental, onde prevalecem as inclinações governistas relacionadas à garantia ao acesso mais farto e mais fácil aos benefícios do poder público. Não é sem justificativa que de 14 partidos supostamente diferentes jamais tenha brotado qualquer oposição significativa ao prefeito Tadeu Palácio ao longo do seu mandato.

A questão central a ser considerada hoje diz respeito ao papel e à representatividade da Câmara de Vereadores. Para enfrentar esse tema podemos trilhar dois caminhos: consultar a “opinião média” a respeito desta instituição ou perguntar a si mesmo. No primeiro caso, vejamos, por exemplo, duas pesquisas sobre confiabilidade da Câmara: meses atrás, repercutiu na imprensa local e nos debates da Assembléia Legislativa (que acompanho pela internet, o que, lamentavelmente, não é possível com os da Câmara) que uma pesquisa identificou o Legislativo ludovicense como uma das instituições locais de menor credibilidade; de outro lado, recentemente, o presidente da Câmara, vereador Pereirinha, reportou-se em discurso a uma pesquisa publicada pelo Jornal Folha de São Paulo, segundo a qual, “a Câmara de Vereadores de São Luís, uma das quatro Casas Legislativas de maior respeitabilidade no país”. Na dúvida ante pesquisas que não sabemos como são feitas e de resultados tão disparatados, podemos tentar a segunda trilha e responder para nós mesmos: O que fazem nossos vereadores? Que papel tem cumprido a Câmara Municipal de São Luís diante dos graves problemas com que temos nos defrontado? O Poder Legislativo municipal tem preservado sua autonomia e dever de fiscalização diante do Poder Executivo? É preciso estar atento, esse é um dos momentos privilegiados para o cidadão fiscalizar e decidir sobre seus representantes.

Arleth Santos Borges é Doutora em Ciência Política, professora de Sociologia e Antropologia da Ufma e escreve para o Jornal Pequeno quinzenalmente (sextas-feiras).