Projeto isenta pequenos consumidores de tarifa de água

Tramita na Assembléia Legislativa projeto da deputada Eliziane Gama (PPS), que visa isentar da cobrança da tarifa de água e esgoto, feita pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão (Caema), pequenos consumidores residenciais e beneficiários de programas sociais.

O projeto propõe que deverão ser isentos da tarifa os consumidores maranhenses que não ultrapassarem a utilização de mais de 10 mil litros de água ao mês.

Os consumidores de cidades onde os serviços de água e esgoto forem municipalizados não serão beneficiados com a isenção. Consumidores inscritos em programas sociais de ente público poderão usufruir da isenção.

“O projeto, a princípio, pode parecer contraditório, mas não o é. A cobrança de contas de água e esgoto em valores irrisórios, é, na maioria das vezes, um ônus financeiro para a Caema, visto que, os custos de postagem e taxas bancárias para cobrança das tarifas é superior ao valor de face das próprias contas. Ao mesmo tempo em que desobrigará a Caema destas cobranças onerosas e desnecessárias, ajudará famílias mais carentes, estimulando a economia de água, bem cada vez mais escasso, como também facilitará financeiramente a vida dos cidadãos verdadeiramente necessitados, inscritos em algum programa público social”, disse a deputada, em sua justificativa.