Assembléia Legislativa aprova MP que reajusta salário dos servidores do Estado

Os deputados aprovaram, na sessão de ontem, a Medida Provisória (MP) editada no dia 15 de maio pelo governador Jackson Lago, que concedeu, desde aquele mês, reajuste de 4% para os servidores efetivos do governo do Estado. Depois, em sessão extraordinária, os parlamentares aprovaram o projeto de resolução que repassou o mesmo índice para os funcionários da Assembléia Legislativa. Outro projeto de resolução de iniciativa da Mesa Diretora aprovado em sessão extraordinária foi o que estabelece o salário mínimo de R$ 415, com efeito retroativo, também para os servidores da Casa.

Como Medida Provisória tem efeito imediato, desde maio que o funcionalismo do estado recebe o reajuste de 4%, o que só vai acontecer agora em relação aos servidores da Assembléia. Durante a votação do índice, o deputado Manoel Ribeiro (PTB) solicitou que fosse feita a alteração na forma em que a proposta seria votada em plenário, através de projeto de lei. Como a Assembléia tem autonomia financeira, Ribeiro pediu e foi atendido, para que o projeto fosse na forma de resolução legislativa, por ser de iniciativa da Mesa Diretora.

A mudança também ocorreu em relação ao projeto de lei que estabeleceu o novo salário mínimo para os servidores da Assembléia. O relator da matéria, Valdinar Barros (PT), acatou a alteração e o projeto tornou-se resolução legislativa. O relator do projeto de lei que repassou o mesmo índice para os servidores da Assembléia, Arnaldo Melo (PSDB), também aceitou a mudança para projeto de resolução.

As matérias receberam pareceres após o presidente em exercício, Pavão Filho (PDT), ter suspenso os trabalhos para que as Comissões de Constituição e Justiça, Orçamento e Administração apreciassem os projetos. Depois, as matérias foram à apreciação do plenário e também foram aprovadas por unanimidade.

Em relação à medida provisória do governo, ela foi votada na sessão ordinária, no início dos trabalhos, e sem a apreciação de sete emendas de autoria do deputado Max Barros (DEM), que estava ausente. O relator da matéria foi o petista Valdinar Barros e a MP foi aprovada sem qualquer modificação em plenário.