Entrevista Exclusiva - Juiz Márlon Reis

Por Waldemar Terr (Repórter de Política)

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Juiz maranhense articula campanha do TSE contra a corrupção eleitoral

DIA NACIONAL DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, o maranhense Márlon Reis, assessora agora diretamente o TSE na campanha Eleições Limpas, que vai ser lançada na próxima semana, em São Luís, com a presença do presidente do órgão, ministro Ayres de Brito. O ponto alto da campanha é o Dia Nacional de Audiências Públicas, nos moldes do modelo criado pelo juiz maranhense, em Alto Parnaíba, em 2000, e cujo sucesso resultou no convite do TSE. “Meus afazeres envolvem, dentre outras ações, a articulação nacional da campanha. Tenho me esforçado para que cada um dos cerca de 3200 juízes eleitorais do país se engaje nessa atividade voluntária e cidadã”, explica o magistrado.

“Essas audiências nasceram na cidade de Alto Parnaíba, no ano 2000. Lembro-me bem de quando acertei com o promotor eleitoral daquela cidade, o incansável Benedito Coroba, que deveríamos fazer algo para prevenir a sociedade de uma prática ilícita muito aceita – a compra de votos. Nosso raciocínio partia de uma premissa muito simples: a negociação do voto é algo tão freqüente que sequer sofre qualquer censura social. Precisávamos fazer com que a comunidade visse que aquilo – além de ilegal – era contrário aos seus próprios interesses. É lógico que quem compra votos pretende se apoderar da máquina pública em seu benefício pessoal. Era basicamente o que procurávamos desde o início explicar. Nossa sociedade não pode ser subestimada. Ela entende rapidamente mensagens como essa. Logo obtivemos grande apoio social para nossa jornada. Começavam assim os Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral”, conta.

O juiz Márlon Reis garante que os comícios ajudaram a abrir os olhos da população contra a corrupção eleitoral. “Vi muita gente mobilizada, muitas pessoas da comunidade e lideranças sociais se engajando em comitês populares contra a corrupção nas eleições. Hoje o Maranhão reconhece a presença da corrupção nas eleições e o identifica como um câncer social. Antes não se falava sobre isso. Era como se fosse um “dado natural”. Um dos casos mais emocionantes ocorreu em Barão de Grajaú. O juiz Marcelo Oka e o promotor Fernando Meneses realizaram uma série de atividades de esclarecimento. O resultado foi que, certo dia, um candidato passou nas casas de um bairro distribuindo notas de 50 reais para os eleitores. Assim que ele deixou o lugar, os vizinhos se reuniram e fizeram algo histórico. Foram em peregrinação até o Fórum e ali entregaram à Justiça Eleitoral o dinheiro recebido. Era gente necessitada, para quem 50 reais faz muita falta. Mas a consciência cívica e os valores éticos desenvolvidos falaram mais alto. O candidato acabou cassado pela Justiça Eleitoral”, relembra.

A seguir a entrevista com o juiz maranhense.

Jornal Pequeno – Dr. Márlon, antes de tudo, explique como e quando o senhor teve a idéia de realizar audiências públicas para esclarecer o eleitor sobre a importância de votar consciente?

Juiz Márlon Reis – Essas audiências nasceram na cidade de Alto Parnaíba, no ano 2000. Lembro-me bem de quando acertei com o promotor eleitoral daquela cidade, o incansável Benedito Coroba, que deveríamos fazer algo para prevenir a sociedade de uma prática ilícita muito aceita – a compra de votos. Nosso raciocínio partia de uma premissa muito simples: a negociação do voto é algo tão freqüente que sequer sofre qualquer censura social. Precisávamos fazer com que a comunidade visse que aquilo – além de ilegal – era contrário aos seus próprios interesses. É lógico que quem compra votos pretende se apoderar da máquina pública em seu benefício pessoal. Era basicamente o que procurávamos desde o início explicar. Nossa sociedade não pode ser subestimada. Ela entende rapidamente mensagens como essa. Logo obtivemos grande apoio social para nossa jornada. Começavam assim os Comícios da Cidadania contra a Corrupção Eleitoral.

JP – Quais os resultados obtidos?

Juiz Márlon Reis – Estou certo de que por onde passamos as coisas ficaram um pouco diferentes. Vi muita gente mobilizada, muitas pessoas da comunidade e lideranças sociais se engajando em comitês populares contra a corrupção nas eleições. Hoje o Maranhão reconhece a presença da corrupção nas eleições e o identifica como um câncer social. Antes não se falava sobre isso. Era como se fosse um “dado natural”. Um dos casos mais emocionantes ocorreu em Barão de Grajaú. O juiz Marcelo Oka e o promotor Fernando Meneses realizaram uma série de atividades de esclarecimento. O resultado foi que, certo dia, um candidato passou nas casas de um bairro distribuindo notas de 50 reais para os eleitores. Assim que ele deixou o lugar, os vizinhos se reuniram e fizeram algo histórico. Foram em peregrinação até o Fórum e ali entregaram à Justiça Eleitoral o dinheiro recebido. Era gente necessitada, para quem 50 reais faz muita falta. Mas a consciência cívica e os valores éticos desenvolvidos falaram mais alto. O candidato acabou cassado pela Justiça Eleitoral.

JP – Agora o senhor assessora diretamente o TSE na campanha Eleições Limpas. Quais as metas do projeto, que vai ser lançado na próxima semana no Maranhão?

Juiz Márlon Reis – Recebi com muita honra o convite do ministro Ayres Britto para tornar-me juiz auxiliar da Presidência do TSE. Meus afazeres envolvem, dentre outras ações, a articulação nacional da campanha. Tenho me esforçado para que cada um dos cerca de 3200 juízes eleitorais do país se engaje nessa atividade voluntária e cidadã. O projeto tem objetivos focados e de alto impacto social. A base da iniciativa está na necessidade de o juiz eleitoral se envolver diretamente com a sua comunidade. A população tem no juiz um importante aliado no processo eleitoral e ninguém melhor do que ele próprio para deixar isso claro. Veja que muitos candidatos, ao comprarem votos ou ao ameaçarem eleitores, exigem que os eleitores informem os números dos seus títulos dizendo que têm como saber em quem votaram. Isso é uma grande inverdade, mas que fica sem resposta nas periferias e cidades do interior. Ninguém melhor para recompor a verdade que o juiz eleitoral. Afinal é ele o responsável constitucional pela lisura no processo eletivo. O espaço vazio entre a Justiça Eleitoral e a comunidade é hoje preenchido pela difusão de inverdades que favorecem a coação e o suborno do eleitorado. Vamos suprimir esse vácuo.

JP – Haverá o Dia Nacional de Audiências Públicas, que vai acontecer em 26 de agosto, o ponto alto da campanha Eleições Limpas. Qual a importância?

Juiz Márlon Reis – A mensagem principal desse dia é a unidade da magistratura eleitoral de todo o Brasil em prol de eleições verdadeiramente isentas. Esperamos que isso propicie uma experiência única de aproximação entre os responsáveis pela direção do processo eleitoral e o conjunto dos eleitores. A audiência é um espaço em que o juiz pode falar com a comunidade, mas é igualmente um lugar em que os cidadãos e cidadãs igualmente podem se fazer ouvir. Essa dialética é inovadora e estou certo de que gerará frutos benéficos, embora nem sempre previsíveis. Em Pedreiras, por exemplo, onde são juízes Douglas Martins e Lewman Moura, de audiências como essas surgiram pactos entre os candidatos que limitaram a poluição sonora, a contratação de cabos eleitorais e até o montante dos gastos de campanha.

JP – Como o senhor recebeu a notícia de que o seu projeto seria adotado pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo próprio TSE?

Juiz Márlon Reis – Recebi a notícia com muito entusiasmo. Fico feliz por poder dar a minha parcela de colaboração nessa área em que o Brasil apresenta tantas carências. Mas seria injusto dizer que esse projeto é de minha autoria exclusiva. Gervásio Santos, presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), deu um apoio crucial para que isso acontecesse. O que fiz foi não mais que catalisar a energia de muitos colegas juízes e juízas que reconhecem a necessidade do diálogo comunitário como forma de prevenção de ilícitos e de redução das distâncias entre os reais detentores do poder (o povo) e os cessionários provisórios desse mesmo poder (os agentes de Estado).

JP – No começo, houve muita resistência à proposta de realizar audiências públicas?

Juiz Márlon Reis - Felizmente esses tempos já vão bem longe. É natural que as pessoas diretamente afetadas pela mudança nos costumes, pela substituição de paradigmas, sintam-se incomodadas pelo descortinar de novos tempos. Hoje vejo uma coesão muito grande de esforços dentro e fora do Judiciário no sentido de se debelar esse mal que é a corrupção nas eleições.

JP – Como anda o interesse do eleitor e a consciência dele em relação à importância de eleições municipais, por exemplo?

Juiz Márlon Reis – Acho que as eleições são cada vez mais importantes na vida dos brasileiros. O grande fluxo de denúncias de corrupção eleitoral a que hoje se assiste se deve ao aumento na repulsa social a esse tipo de atividade. Ou será uma novidade a compra de votos? Tomando-se o exemplo do Rio de Janeiro, sabemos que há muito tempo o narcotráfico controla redutos eleitorais. O que acontece agora é que há mais gente disposta a enfrentar e a denunciar esse tipo de violência. A vibração democrática está aumentando, o que é muito bom para o Brasil. Tudo mudará quando a sociedade perceber que esse é o último entrave que o país tem que superar para atingir o lugar que lhe é devido no cenário mundial.

JP – A Justiça brasileira está abrindo as portas para ouvir o cidadão?

Juiz Márlon Reis – Na moderna Teoria Social têm sido desenvolvidos estudos sobre o linking social capital (capital social de ligação). As sociedades tendem a desenvolver níveis diferentes de proximidade entre a população e os órgãos dirigentes estatais. Vê-se nas nações em que as desigualdades sociais são menos gritantes uma abertura maior de canais de diálogo entre os cidadãos e o Estado. É preciso, assim, abrir mais e mais espaços para o exercício da democracia participativa e a Justiça Eleitoral está dando o exemplo ao estabelecer essas audiências públicas como canal moderno de interlocução. Trata-se de transformar a Constituição da República em uma peça viva, dotada de cheiro e de cor. É descobrir ser possível vivenciar uma “experiência constitucional” que se abebera no saber acumulado pela coletividade. A audiência pública é a nova ágora, o espaço do diálogo igualitário sobre o público, sem mordaças ou peias.