O Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão é um dos participantes do III Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública. O evento acontece em Brasília hoje, 28, com a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, e do ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Na ocasião será assinado o termo de adesão da A3P (Agenda Ambiental da Administração Pública), entre o TST e Ministério do Meio Ambiente. Representa o TRT do Maranhão o servidor Luiz Pires, presidente da Comissão Ambiental da 16ª Região.
O TRT do Maranhão implantou a Comissão Ambiental e vem acompanhando as determinações do Conselho Nacional de Justiça. O presidente do TRT-MA, desembargador Gerson de Oliveira, diz que é necessária a adequação das instituições públicas à política de preservação ambiental. Segundo ele, o TRT do Maranhão está seguindo esta tendência. “Estamos desenvolvendo, por meio da Comissão Ambiental, o Projeto TRT Ambiental, visando desenvolver ações para conscientizar nossos magistrados e servidores”, ressaltou.
Agenda Ambiental – A ação A3P é uma estratégia de construção de uma nova cultura institucional para inserção de critérios socioambientais na administração pública. Tem como principal objetivo sensibilizar os gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e critérios de gestão ambiental em suas atividades administrativas (rotineiras), por meio da adoção de ações que promovam o uso racional dos recursos naturais e dos bens públicos, o manejo adequado e a diminuição do volume de resíduos gerados, ações de licitação sustentável ou compras verdes, ou seja, adaptar os contratos públicos às concepções do consumo sustentável, bem como o processo de formação continuada de servidores públicos (educação ambiental).