MPF move ação contra a Funasa em Imperatriz

O Ministério Público Federal em Imperatriz (MA) ajuizou ação civil pública contra a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para obrigá-la a sanar, no prazo máximo de 120 dias, todas as deficiências nos imóveis onde funcionam a Casa de Saúde do Índio (Casai de Imperatriz) e o pólo-base de Amarante do Maranhão.

A Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima) protocolou, em março deste ano, representação na Procuradoria da República no município de Imperatriz noticiando possível descaso da Fundação na execução da política de saúde indígena no município.

Segundo a representação, os imóveis onde funciona a sede da Casai de Imperatriz e do pólo-base de Amarante do Maranhão, destinados ao atendimento e abrigo de indígenas doentes, estavam em péssimas condições higiênicas e sanitárias, além de superlotados, razão pela qual foram qualificados como “verdadeiros depósitos de seres humanos”.

Ainda nesta mesma data a Fundação Nacional do Índio (Funai) também protocolou representação semelhante à da Coapima. Razão pela qual o MPF em Imperatriz oficiou as Vigilâncias Sanitárias do município de Imperatriz e do estado do Maranhão, requisitando a inspeção dos imóveis mencionados.

No relatório apresentado pela Vigilância Epidemeológica foi confirmado o estado de abandono dos índios que estavam na Casai. O relatório diz: “A casa locada para ser usada como apoio para que os índios possam fazer seus tratamentos médicos não tem condição alguma de receber qualquer ser humano, principalmente com algum problema de saúde (...) não foi observado sequer um banheiro que possa ser usado. Os ocupantes da casa fazem sua higiene no quintal”.

O relatório apresentado pela Vigilância Sanitária do Maranhão, após inspeção do Pólo-Base de Amarante do Maranhão, também mostrou que o local não oferece as mínimas condições para o tratamento da saúde dos internos.

Em janeiro, durante reunião com a Procuradoria da República em Imperatriz, a Funasa comprometeu-se em alugar novo imóvel para a Casai, após o término do contrato vigente (maio de 2008), o que não aconteceu.

Diante dos fatos, o MPF em Imperatriz expediu, em maio deste ano, recomendação à Funasa para que solucionasse as deficiências encontradas na Casai de Imperatriz. Mais uma vez, o recomendado não foi cumprido.