Promotor quer a proibição da venda de quadriciclos no MA

POR MIVAN GEDEON

A venda de quadriciclos deverá ser proibida em todo o Maranhão, por meio de uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor de Defesa do Consumidor, Carlos Augusto da Silva Oliveira, que tomou a decisão pelo fato de os veículos não serem regulamentados pelos órgãos de trânsito estaduais ou municipais. “Os quadriciclos são totalmente desconhecidos pelos órgãos de trânsito. Caso alguém seja atropelado por um deles, a vítima não terá direito a seguro e muito menos poderá identificar o culpado”, explicou.

Para o promotor, a ação envolve duas questões: a resolução 04/2008 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MA), publicada no Diário Oficial do Estado de 11.07.2008, que proíbe esses veículos de circularem em vias públicas urbanas e rurais do Maranhão, até que eles obtenham o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

E a segunda questão, envolve o direito do consumidor, pois todo produto deve ser fabricado segundo as normas técnicas de segurança, expedidas pelo poder público. “No caso dos quadriciclos não houve nenhum parecer técnico. O veículo foi criado sem a preocupação de regularizá-lo. Nem os itens de segurança são regulamentados, como uso do capacete, idade do condutor, uso ou não de habilitação etc. Na verdade, ele começou a ser vendido como um brinquedo”, alertou Carlos Augusto, que informou ainda que a medida é para garantir a segurança da população.

Para os consumidores que obtiveram o veículo, a ação vai lhes garantir o ressarcimento do investimento. “Nesta ação, vamos pedir à justiça que o consumidor seja ressarcido pela compra do veículo”, garantiu o promotor.

A informação não agradou o representante dos revendedores de quadriciclos em São Luís, Antonio Dino Travares. “A saída não é proibir e sim regulamentar o uso dos quadriciclos. Os empresários e usuários estão sendo tratados como bandidos. Vários condutores de veículos regulamentados fazem mau uso de seus veículos, com o quadriciclo não poderia ser diferente. Eles deveriam ser fiscalizados, mas não proibir a venda”, disparou.

Segundo informações de uma revendedora, cerca de 10 quadriciclos são vendidos por mês em São Luís. O custo deste veículo varia de R$ 25 a 30 mil. Para emissão do CAT e homologação junto ao Denatran, os fabricantes devem encaminhar ao órgão de trânsito Certificado de Segurança Veicular (artigo 103, §§ 1º e 2º, do Código de Trânsito Brasileiro e artigo 1º da Resolução nº 77 do Contran), visando atender às normas de segurança. A medida abrange todos os tipos de veículos, inclusive artesanais.

O CAT atesta que o veículo passou por todos os testes de segurança referendados pelo Denatran, para garantir a segurança dos usuários. O documento também é requisito para o cadastro junto ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), que garante seguro em caso de acidentes graves ou com vítimas fatais.

Cronograma da discussão sobre os quadriciclos

Agosto de 2007 – A regulamentação dos quadriciclos começou a ser tratada em agosto de 2007, quando o Ministério Público do Maranhão realizou audiência pública para debater o assunto com representantes do Detran, Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e Polícia Militar.

Janeiro de 2008 – A discussão foi impulsionada pelo atropelamento de uma criança de 8 anos por um quadriciclo, conduzido por um adolescente na Avenida Litorânea, em São Luís.

Abril de 2008 – Resolução 04/2008 do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran/MA), publicada no Diário Oficial do Estado de 11.07.2008, proíbe os veículos de circularem em vias públicas urbanas e rurais do Maranhão.

Agosto de 2008 – Ação Civil Pública, impetrada pela promotoria do consumidor, proíbe a venda dos quadriciclos em todo estado do Maranhão, até que esses veículos obtenham o Certificado de Adequação à Legislação de Trânsito (CAT), junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).