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Edinho anuncia projeto para diminuir rigores da 'lei seca'
Edinho Lobão critica os rigores da 'Lei Seca'
O senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA) declarou ontem, em entrevista concedida na TV Difusora de São Luís (de sua propriedade), que vai entrar com um projeto, ainda nesta semana, no Senado, propondo amenizar os rigores da “Lei Seca” – nº 11.705, que altera o Código Nacional de Trânsito, prevendo multa, perda da carteira de habilitação por um ano, apreensão do veículo e até prisão para quem for pego dirigindo sob efeito de álcool.
Edinho Lobão – como é mais conhecido o senador, que é filho do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão – afirmou que “não dá para admitir que uma pessoa que tome um copo de chope ou saia para jantar com a esposa e tome com ela uma garrafa de vinho seja considerada embriagada, correndo até o risco de ser presa numa blitz, flagrada pelo ‘bafômetro’.
O senador disse não concordar com o argumento das autoridades responsáveis pelo trânsito no país de que a “Lei Seca” fez com que os acidentes diminuíssem nas estradas e vias públicas em geral. “O que fez com que os acidentes diminuíssem foi a efetiva presença da polícia nas ruas, fiscalizando os motoristas, o que nunca havia acontecido”, afirmou Edinho Lobão.
De acordo com o senador, a “Lei Seca” representa bem a “sanha arrecadatória” dos órgãos responsáveis pelo trânsito no país. “A lei não se enquadra na realidade brasileira, uma vez que 90% da frota nacional é composta por carros populares, que têm valor médio de R$ 10 mil. A multa para quem dirige após consumir qualquer dosagem de álcool é de quase R$ 1 mil, ou seja, 10% do valor médio dos veículos”, analisou Lobão Filho.
Ele finalizou dizendo que no próximo carnaval, caso as autoridades de trânsito insistam com o rigor atual, “o futebol vai acabar, porque vão ter de prender gente nos estádios”.
(Oswaldo Viviani)
‘Lei Seca’: saiba mais
A “Lei Seca”, que prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas, foi sancionada, no dia 19 de junho deste ano.
A nova lei torna ilegal dirigir com concentração a partir de dois decigramas de álcool por litro de sangue. A punição para quem descumprir a lei prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.
A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 decigramas de álcool por litro de sangue, que representa um terço de uma lata de cerveja). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue, equivalente a uma lata de cerveja), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).
(Folha Online)
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