Entrevista Exclusiva - CLÁUDIA ALVES DURANS

Por Waldemar Terr (Repórter de Política)

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A coordenadora do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), Cláudia Alves Durans, defende mudanças na sistemática de avaliação dos cursos universitários feita por meio do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), do Ministério da Educação. Doutora em Serviço Social, a professora explica que o curso vem recebendo nota um no Enade por conta de boicote realizado pelos estudantes contra a sistemática.

“Evidentemente que o resultado do Enade 2007, proclamado pelos meios de comunicação em âmbito nacional, provoca reações e estranhamentos. Por outro lado, nos coloca a possibilidade de pôr em evidência o debate que ocorre no interior das universidades sobre a avaliação acadêmica, com todas as críticas e a nossa posição sobre a necessidade de uma avaliação efetiva que não tenha o caráter de penalizar os cursos com menores notas, mas de contribuir para que estes melhorem suas condições estruturais”, afirma. Ela diz que “os sucessivos governos têm tratado a avaliação de forma autoritária, para responder a um modelo gerencial, nos moldes empresariais que legitimam a redução de recursos públicos para o ensino superior”.

Conta ainda que a decisão dos alunos de boicotar o Enade “representa uma forma de protesto à forma de avaliação do MEC, que julga apenas as responsabilidades de alunos e professores, não considerando a política de educação como um todo levada a cabo pelo governo federal, que não investe devidamente nas instituições públicas de ensino superior; e criticam o ranqueamento, a padronização, o caráter autoritário, punitivo e obrigatório do exame”.

A seguir a entrevista com a professora.

JORNAL PEQUENO – Qual a opinião da senhora sobre o sistema de avaliação feito pelo Enade?

CLÁUDIA ALVES DURANS – O Enade é parte do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior – Sinaes (Lei 10.861/04) que é coordenado por uma comissão nacional (Conaes) de caráter inteiramente governamental. É um componente curricular obrigatório e os estudantes que não fazem as provas ficam impedidos de colar grau. Importante destacar que através do Enade são definidas, a natureza e o caráter dos currículos e as prioridades de formação, em contraposição à autonomia didático-científica das universidades, assegurada no Artigo 207 da Constituição Federal. Entendemos que a Universidade deve ser um espaço privilegiado para a apropriação e a produção de conhecimentos, onde deve ser garantida a liberdade de pensamento, o debate, a crítica, visando a elevação cultural e científica dos estudantes, docentes e da sociedade, através do ensino, pesquisa e extensão. Tais ações devem ser realizadas com financiamento público que assegurem recursos humanos, materiais e financeiros. Diante disso, consideramos a avaliação acadêmica das universidades como necessária para perseguir o padrão unitário de qualidade, no sentido de verificar as contribuições dadas pelos cursos e instituições para o enfrentamento dos grandes problemas nacionais e regionais, considerando a diversidade cultural do país e as necessidades da maioria da população. No entanto, os sucessivos governos têm tratado a avaliação de forma autoritária, para responder a um modelo gerencial, nos moldes empresariais que legitimam a redução de recursos públicos para o ensino superior.

JP – Como vinha sendo a avaliação do curso em anos anteriores?

CAD – No Enade de 2004 o Curso de Serviço Social também obteve nota um.

JP – Agora o que foi que aconteceu que a avaliação foi negativa?

CAD – Há uma decisão política dos estudantes, organizados por meio do Centro Acadêmico de Serviço Social - CASS, de “boicotar o Enade”.  Esse boicote representa uma forma de protesto à forma de avaliação do MEC, que julga apenas as responsabilidades de alunos e professores, não considerando a política de educação como um todo levada a cabo pelo governo federal, que não investe devidamente nas instituições públicas de ensino superior. Criticam o ranqueamento, a padronização, o caráter autoritário, punitivo e obrigatório do exame. Em nota pública o CASS se pronunciou: “Os alunos convocados compareceram no dia 11 de novembro de 2007 no local e data estipulados pelo MEC, mas não responderam à prova e anexaram um adesivo comprovando a intenção de boicotar a prova, munidos de: faixas, camisetas e carro de som, afirmando que “Enade Serviço Social não faz, boicota!”.

JP – Esse protesto dos alunos só se fez no caso do curso de Serviço Social?

CAD – Não. Esse é um boicote organizado nacionalmente pelas executivas de cursos. Alguns cursos aderem fortemente outros nem tanto. Como o movimento estudantil é muito forte no Serviço Social, então a adesão ao boicote foi maior. O Enade é realizado por área. Estranhamente Serviço Social está na área da Saúde. Aqui na Ufma o curso de Farmácia teve nota 1 e Enfermagem nota 2, também fizeram boicote.

JP – Qual o prejuízo para o curso de Serviço Social?

CAD – Evidentemente que o resultado do Enade 2007, proclamado pelos meios de comunicação em âmbito nacional, provoca reações e estranhamentos. Por outro lado, nos coloca a possibilidade de pôr em evidência o debate que ocorre no interior das universidades sobre a avaliação acadêmica, com todas as críticas e a nossa posição sobre a necessidade de uma avaliação efetiva que não tenha o caráter de penalizar os cursos com menores notas, mas de contribuir para que estes melhorem suas condições estruturais.

JP – Quais as outras formas de avaliação do curso?

CAD – O Enade é apenas um dos componentes da avaliação dos cursos de graduação. Aspectos como: corpo docente, corpo administrativo, infra-estrutura, pesquisa, extensão e recursos didático-pedagógicos, também são considerados. O Enade corresponde a 40 por cento da avaliação. Nesse sentido, cabe destacar: 1 – O Departamento de Serviço Social (Deses) é um dos departamentos da Ufma com maior titulação. Dos 23 professores que compõe o seu quadro 15 são doutores, quatro estão em doutoramento, dois são mestres e dois especialistas. Todos são efetivos, com dedicação exclusiva e todos desenvolvem pesquisa e extensão; 2 – O curso tem seu projeto pedagógico aprovado desde 2006, dentro da discussão nacional das Diretrizes Curriculares construídas coletivamente sob a direção da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social –ABEPSS, cuja direção executiva encontra-se atualmente no estado do Maranhão, sob a presidência da professora doutora Marina Maciel Abreu (Ufma).

JP – O que vai ser feito para tentar reverter o prejuízo?

CAD – O Curso de Serviço Social vai continuar em sua trajetória histórica, como um coletivo preocupado e comprometido com a educação pública de qualidade, com a produção de conhecimentos através de suas pesquisas, com o retorno à sociedade seja através da extensão, seja por meio dos profissionais qualificados que colocamos à disposição da sociedade, comprometidos com a justiça, com a efetivação de direitos e com a emancipação humana. Estamos preparados para receber a visita dos avaliadores do INEP/MEC e, no que depender da Coordenação do Curso e do conjunto dos professores, a avaliação deverá corresponder ao esforço que temos feito para garantir um bom curso.

JP – Qual é hoje a situação do curso em termos de oferecimento de vagas e preparação dos alunos?

CAD – O curso atualmente oferece 80 vagas por ano e é um dos cursos com menor retenção. Há um número significativo de estudantes envolvidos em iniciação científica, com bolsa de PIBIC e outras modalidades de pesquisa e extensão. A partir do 4º período quase todos os alunos estão envolvidos em estágios extracurriculares.

JP – Como anda o Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas e o papel do curso de Serviços Social em sua criação e manutenção?

CAD - Apesar de ser uma profissão relativamente recente, o Serviço Social tem avançado bastante em termos da pesquisa e da pós-graduação. É parte da nossa tradição a produção de novos conhecimentos a partir da pesquisa científica. Nesse sentido, há um empenho incisivo na qualificação do nosso quadro docente, não apenas numa visão endógena, mas numa visão multidisciplinar. Por isso, o Departamento de Serviço Social da Ufma foi o proponente e é o principal departamento que dá sustentação ao Programa de Pós Graduação em Políticas Públicas com mestrado e doutorado, com avaliação 5 pela Capes. Vale registrar que é, até a presente data, o único doutorado desta universidade. Além disso, oferecemos o Curso de Especialização em Políticas Sociais e Processos Pedagógicos em Serviço Social - CEPSPPSS, com excelente nível e a única especialização gratuita da Ufma.

JP – Como anda o ensino público brasileiro, em geral?

CAD – Essa é uma análise que precisaria de um pouco mais de tempo. Por isso, irei me deter ao ensino superior. A universidade pública brasileira tem passado por modificações profundas nas últimas duas décadas, com políticas que retiram o caráter público, ou seja, direito de todos e dever do Estado”, e avançam na sua mercantilização. Então, vemos a expansão das vagas principalmente para o setor privado (80 por cento das vagas do ensino superior é nas particulares). Atualmente o governo federal tem tomado medidas que consideramos extremamente preocupantes como o Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades, conhecido como Reuni (Decreto 6.096/07), que prevê ampliação de vagas sem a correspondente ampliação de espaços físicos, do quadro docente, ao mesmo tempo em que prevê mudanças nos currículos estabelecendo os bacharelados interdisciplinares sem a devida e necessária discussão com a comunidade acadêmica. Outra forma de expansão é o ensino de graduação à distância (EAD) que realiza uma expansão sem qualidade, na verdade uma “fábrica de diplomas”. Todas essas políticas contribuem para acabar com o padrão único de qualidade, aprofundando as diferenças entre os “centros de excelência”, que poderão manter e ampliar pesquisa e pós-graduação, e a grande maioria das outras universidades, que estarão envolvidas apenas com as tarefas de ensino de graduação. Nesse ranqueamento o ENADE contribui, com sua metodologia de avaliação.

JP – Algo mais a acrescentar?

CAD – Sim. Tranqüilizamos a sociedade maranhense que o Curso de Serviço Social da Ufma é um curso de referência nacional, que forma quadros com qualidade e comprometidos com um futuro melhor para o nosso estado, para o nosso país e para a humanidade. A posição dos alunos é um alerta e uma denúncia sobre a política de educação ora implementada pelo Governo. O Movimento Estudantil têm autonomia e liberdade para avaliar e decidir suas ações. A Coordenação do Curso respeita todas as iniciativas e esforços na defesa da Universidade Pública Gratuita e de Qualidade.