Seduc reafirma a seriedade para com a Educação Escolar Indígena
A Educação Escolar Indígena no Maranhão é uma modalidade de ensino que vem recebendo um tratamento especial por parte do governo do Estado, alicerçada em um novo paradigma educacional de respeito à interculturalidade, ao multilingüismo e a etnicidade. É o que garante nota divulgada pela Assessoria de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), com base em informações da sua Superintendência de Modalidades e Diversidades Educacionais.
Na nota, a Seduc lembrou que elaborou, no início deste ano, um amplo plano de trabalho para Educação Escolar Indígena, envolvendo construção de escolas, oferta de transporte e alimentação escolar, formação inicial e continuada de professores, aquisição de material didático-pedagógico, mobiliário e equipamentos, que foi apresentado e discutido com lideranças indígenas; com o Conselho de Educação Escolar Indigenista do Maranhão (CEEI/MA), Fundação Nacional do Índio (Funai), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade do Ministério (Secad/MEC) e encaminhado para conhecimento das Procuradorias da República no Maranhão e Imperatriz.
Em reunião no auditório do Incra, no dia 25 de março deste ano, para apresentação do Plano, representantes da Secad/Mec e do FNDE informaram não haver nenhum impedimento legal para celebração de convênios com as associações indígenas para a oferta de transporte escolar.
Na sexta-feira, 22, a assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Maranhão divulgou, na imprensa local, nota equivocada afirmando que houve uma representação feita pelo CEEI, contrariando documento do MPF protocolado na Seduc, que faz referência a “integrantes do Conselho Estadual de Educação Indígena do Maranhão”.
Por conta disso, a nota da Seduc sugeriu que uma reclamação oriunda do conselho “não seria um sensata, uma vez que a recomendação para assinatura de convênios com as associações foi feita por unanimidade pelo próprio conselho, que apenas contra indicou celebração de convênios com associações da região de Arame, considerando que membros do CEEI, técnicos da Seduc e da Funai foram impedidos violentamente de entrar nessas áreas indígenas, conforme boletim de ocorrência feito na delegacia do município”.
A superintendente de Modalidades e Diversidades Educacionais da Seduc, Floriza Gomide, informou que, em Amarante, as comunidades indígenas não apresentaram propostas à Seduc, para o serviço de oferta de transporte, o que não impossibilitou a abertura do processo de licitação, bem como de Arame.
Floriza destacou que os serviços de transporte escolar indígena nas diversas aldeias do estado do Maranhão estão completamente regularizados, como forma de garantia ao direito constitucional de acesso à Educação. “O transporte está sendo oferecido normalmente, conforme constatação de equipes técnicas da Seduc que estão freqüentemente visitando as comunidades indígenas em todo Maranhão”, ressaltou.
Floriza frisou que o planejamento da prestação dos serviços de transporte escolar é construído a partir das demandas encaminhas pelas comunidades indígenas, com base no censo escolar.
A assessoria de Comunicação da Seduc informou sexta-feira, 22, que o secretário de Educação, Lourenço Vieira da Silva, tentou fazer contato com o procurador da República do Estado do Maranhão, Alexandre Silva Soares, para esclarecimento sobre a questão, mas a secretaria executiva do procurador informou que no momento não poderia atendê-lo por estar em audiência, que retornaria a chamada posteriormente, o que não aconteceu até encerramento do expediente da secretaria.
