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Informe JP
Sarney apela a Lula
José Sarney ocupou a tribuna do Senado, ontem, para pedir ao presidente Lula que não vete, na sua totalidade, o projeto que amplia a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. O projeto tem por meta coibir ações policiais nos escritórios de advogados em busca de supostas provas contra clientes defendidos por eles.
– O veto ao projeto que assegura imunidade ao exercício da profissão de advogado seria um retrocesso no Direto brasileiro – resumiu Sarney.
O senador disse acreditar que, “apesar das pressões”, Lula saberá encontrar uma fórmula capaz de garantir que o exercício da profissão do advogado seja preservado em sua totalidade. No entender do senador, o advogado, em hipótese alguma, deve ser intimidado no exercício da profissão.
José Sarney entende que a OAB já tem papel preponderante na fiscalização dos maus profissionais. Ele informou que, somente este ano, segundo o presidente da Ordem, a entidade puniu cerca de 1.100 advogados. Isso mostra, para o senador, que a OAB está no caminho certo. Sarney disse que a OAB deve ser cada vez mais dura “com aqueles advogados que saem do caminho que eles devem ter no exercício de sua profissão, dignificando-a, e não a tornando, muitas vezes, motivo de execração pública”.
De acordo com o projeto, a busca e apreensão só será autorizada pelo juiz quando o objetivo for apreender elementos de prova de um suposto crime cometido pelo advogado ou com participação dele. Entidades representativas dos magistrados e dos procuradores temem que criminosos usem essa brecha para esconder provas. Elas acham também que a própria investigação do advogado infrator poderia ser prejudicada. (Cláudio Bernardo / Agência Senado)
Plano de Mídia
A juíza Ângela Salazar, da 2ª Zona Eleitoral, está convocando os partidos políticos, coligações e a imprensa em geral para a audiência de elaboração do plano de mídia para uso do horário eleitoral gratuito em São Luís.
A reunião ocorrerá no dia 04/08, segunda-feira, às 16h, no Fórum Eleitoral Desembargador Antônio Rodrigues Moreira, na Avenida Senador Vitorino Freire, Areinha.
Primeiro julgamento
Estão agendados 16 processos para a sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça desta segunda-feira, 4. Entre eles, o julgamento de mérito da ação penal movida contra o prefeito de São Domingos do Azeitão, José Cardoso da Silva Filho, com relatoria do desembargador José Joaquim Figueiredo.
É a primeira vez que as Câmaras Criminais Isoladas realizarão um julgamento de prefeito, desde que a competência para esse procedimento foi transferida das sessões plenárias, em abril deste ano.
José Cardoso responde ação penal desde 2004, quando foi denunciado pelo Ministério Público por fatos noticiados em representação feita pela Câmara Municipal de São Domingos do Azeitão, por irregularidades durante o exercício financeiro de 1997. Em parecer, o MP requereu a sua condenação pelas práticas delitivas.
Apoio nacional I
Vários ministros do governo Lula gravaram esta semana mensagens de apoio ao candidato Flávio Dino, da Coligação Unidade Popular.
Alguns deles, segundo a coordenação do candidato, virão a São Luís no decorrer da campanha.
Entre os ministros que já gravaram depoimentos de apoio estão Orlando Silva, do Esporte; Edson Santos, da Igualdade Racial; Nilcéa Freire, das Mulheres; Tarso Genro, da Justiça; Luiz Dulci, da Secretaria Geral da Presidência; e Patrus Ananias, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Apoio nacional II
Flávio Dino também recebeu manifestações de apoio de várias lideranças nacionais, que destacaram a atuação parlamentar do deputado maranhense.
Os senadores Eduardo Suplicy e Marina Silva; o deputado Ricardo Berzoini, presidente nacional do PT; e o presidente nacional da CUT, Artur Henrique, foram alguns dos nomes mais conhecidos que gravaram mensagens que serão veiculadas nos programas de rádio e tv do candidato da coligação PCdoB/PT.
‘Chico do PT’
O candidato petista à Prefeitura de Araioses, Francisco das Chagas Silva Costa, o “Chico do PT”, entrou em contato ontem com a redação do Jornal Pequeno para esclarecer que seu nome não está no “listão” de ex-gestores com contas pendentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), diferentemente do que foi publicado pelo jornal.
Na verdade, segundo a reportagem do JP apurou, um quase homônimo de “Chico do PT”, o ex-prefeito Francisco das Chagas Costa, é que teve contas referentes aos exercícios de 1997 e 2000 reprovadas pelo TCE.
Inscrições
Editais lançados pelo presidente do Tribunal de Justiça, Raimundo Cutrim, convocam juízes de entrância inicial a se inscreverem para remoção para as comarcas de São Vicente Férrer, pelo critério de merecimento, e de Anajatuba, por antiguidade.
As inscrições devem ser feitas no prazo de cinco dias, a contar do primeiro dia útil seguinte à data de publicação do edital no Diário da Justiça Eletrônico. Podem inscrever-se os juízes de entrância inicial que estejam na primeira quinta parte da lista de antigüidade e tenham dois anos na entrância.
Se não houver inscrição de juiz que atenda a esses requisitos, serão apreciados, sucessivamente, os pedidos dos magistrados inscritos que tenham dois anos na entrância e não pertençam à primeira quinta parte.
Ação inédita
O auditório do TRT-MA ficou lotado, numa ação inédita, onde o juiz do Trabalho, Paulo Mont’Alverne, reuniu, de uma só vez, vigilantes, representantes da Empresa Absoluta, representantes do sindicatos e advogados, para pôr um fim à ação judicial envolvendo cerca de 350 vigilantes da Empresa Absoluta.
Os vigilantes trabalhavam para a Prefeitura de São Luís, Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM) e Ministério Público do Trabalho (MPT).
Diante do acordo firmado entre os vigilantes e a empresa, todos vão receber a rescisão contratual e FGTS. Na semana passada, outro acordo pagou os três meses de salários atrasados.
MIUDINHAS
A coluna registra, hoje, o aniversário natalício do ex-deputado e ex-prefeito de São Bento Isaac Dias.
Novamente na briga pela prefeitura, Isaac Dias comemora não só a nova idade como a sua performance perante o eleitor sambentoense, que, reconhecendo tudo que ele já fez pela cidade, tende a reconduzi-lo ao cargo de chefe do executivo municipal de São Bento. Parabéns duplo!
O candidato a vereador, Ed Wilson, inaugurou, ontem à noite, o seu comitê de campanha, em frente ao Cefet, no Monte Castelo.
Fornecer informações sobre o papel da nova Sudam. Este é o objetivo principal da palestra “A nova Sudam e Oportunidades de Investimentos” com o Diretor da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, o economista Pedro Calmon Pepeu Garcia.
O evento é uma parceria da Fiema com o Corecon-MA - Conselho Regional de Economia do Maranhão.
O encontro acontece na terça-feira, dia 12 de agosto, às 08h na sede da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão.
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