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Urna segura

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, afirmou nesta segunda-feira que a urna eletrônica é segura. Ele também disse que há outros meios para que o eleitor se informe sobre seu candidato nestas eleições. “A urna eletrônica é segura. É impossível conhecer o conteúdo do voto, fraudar o resultado da eleição e impossível entrar no programa para desfigurá-lo”, afirmou Britto.

Segundo o ministro, o sistema é inviolável. “Fazemos um software inviolável e inacessível ao racker. Se o programa é alterado, a urna eletrônica se auto-defende. Ela se fecha e está auto-imunizada”.

Britto também disse que o programa eleitoral gratuito, que começa amanhã, não é a única forma de o eleitor se informar sobre os candidatos. “Há outros meios que o eleitor pode utilizar para se informar”, disse.

Ele menciona o site da Justiça Eleitoral e as listas do TCU (Tribunal de Contas da União). “A própria Justiça Eleitoral tem um espaço diário de publicidade institucional orientando o eleitor de forma imparcial. O eleitor também pode se informar das listas que são publicadas pelos Tribunais de Contas.”

Segundo ele, essas listas informam se o candidato já ocupou cargo público e se suas contas foram rejeitadas por irregularidades na administração. Mas ele diz que o eleitor deve ter cuidado para ter certeza de que o candidato foi julgado em última instância. “Essas listas são acessíveis pelos sites do TCU e do TSE”, disse Britto.

Pensão até... I

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma súmula que prevê o direito de filho com mais de 18 anos ser ouvido antes do cancelamento da pensão alimentícia.

A polêmica em torno do fim do pagamento das pensões surgiu porque o atual Código Civil, de 2003, reduziu a maioridade civil de 21 para 18 anos.

Pensão até... II

Teoricamente, os pais poderiam deixar de pagar a pensão quando o filho completasse 18 anos. Porém, o STJ entendeu que antes do cancelamento deve ser garantido ao filho o direito de se manifestar sobre a possibilidade de ele arcar com a própria manutenção.

Durante julgamentos ocorridos no STJ, ministros observaram que em muitos casos os filhos, ao completarem 18 anos, continuam a depender dos pais para pagar os estudos ou por motivo de doença.

Destaque

As ações desenvolvidas pela Prefeitura de São Luís, através da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar, serão apresentadas pela secretária Lourvídia Caldas, na 19ª Conferência Mundial de Serviço Social da International Federation of Social Workers.

Que será realizada até hoje, dia 19, em Salvador BA, com o tema “O Desafio de Concretizar Direitos numa Sociedade Globalizada e Desigual”.

Licitação e contratos I

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam) encerrou, sexta-feira, treinamento sobre processo licitatório, iniciado dia 11 último, e que abordou em dois módulos os temas dispensa, inelegibilidade, fases e pregão; requisitos legais para firmação de contratos e formas de elaboração e estrutura de acordo com a legislação pertinente.

O evento contou com a presença do diretor da Esmam, desembargador Cleones Cunha, e de servidores do Tribunal de Justiça, Corregedoria Geral de Justiça e da Escola da Magistratura que participaram do treinamento.

O curso teve como objetivo esclarecer critérios da prática dos processos licitatórios e contratos, e enfocar aspectos polêmicos e controvertidos sobre a matéria.

Licitação e contratos II

Para o chefe da Divisão de Treinamento da Esmam, Antônio Pedro de Almeida Neto, o treinamento teve boa recepção, com maior procura que as 25 vagas oferecidas.

Ele destaca a forma prática como as aulas foram ministradas pela pregoeira e presidente da Comissão de Contratos e Licitações do TCE, Keila Fonseca Soares.

“Foram abordados assuntos práticos que ajudarão os alunos em assuntos do dia-a-dia”, observa. Ainda este semestre a Esmam pretende promover cursos sobre Gestão de Pessoas, Relações Interpessoais, Gestão da Qualidade Total e Redação Oficial.

Uso de algemas

Em 15 dias a Polícia Federal vai apresentar uma nova regulamentação para se adaptar à restrição do uso de algemas no país. O anúncio foi feito pelo diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa, após reunião com o ministro Tarso Genro (Justiça), realizada hoje, em Brasília.

Corrêa não adiantou detalhes sobre o manual de procedimentos que a PF lançará para adaptar suas operações à súmula vinculante do STF, publicada na última quarta (13), que restringe a casos excepcionais o uso de algemas em operações policiais e julgamentos.

Embora tenha se mostrado contrário à súmula, o diretor da PF prometeu empenho para atender a nova norma. O ministro Tarso Genro não se pronunciou sobre o assunto.

Vestibular I

O vestibular para o primeiro curso de graduação da Universidade Virtual do Maranhão (Univima), totalmente na modalidade presencial, ocorreu sem maiores problemas. Realizado no último domingo (17), à tarde, no Centro de Ciências Sociais (CCSo) da Universidade Federal do Maranhão (Ufma), os portões foram fechados, pontualmente, às 14h, no momento em que as provas começaram a ser distribuídas.

Segundo José Cordeiro, coordenador do setor de provas, do Núcleo de Eventos e Concursos da Ufma, tudo ocorreu dentro da expectativa de realização de concursos. “A vantagem aqui é que como o vestibular é para apenas um curso, a fiscalização se torna ainda mais fácil.

Diferente do que ocorre com um vestibular tradicional”, explicou referindo-se ao fato de os candidatos estarem ocupando um único prédio.

Vestibular II

O gabarito estava previsto para ser divulgado ontem no portal da Univima (www.univima.ma.gov. br) e na página www.concursos. ufma.br. O resultado final será divulgado no próximo dia 25.

As matrículas deverão ser feitas no período de 27 a 29 próximos, no prédio da reitoria da Univima, localizada na Rua Portugal, 221 – Praia Grande – Centro e a aula inaugural está prevista para o dia 15 de setembro no auditório do Pólo da Univima em São Luís.

Maiores informações na Pró-Reitoria de Ensino da Univima ou no Núcleo de Eventos e Concursos da Ufma, nos telefones (98) 3266-4650 e 2109-8077, respectivamente.

MIUDINHAS

O Conselho Estadual de Serviço Social – 2ª. Região/MA realiza nesta sexta-feira (22), o Seminário Estadual sobre a Precarização da Formação Acadêmica e Implicações no Exercício Profissional.

A metodologia do depoimento sem dano e o exame de proficiência serão discutidos na ocasião. O debate acontece no Auditório do Memorial Maria Aragão, na praça homônima (Centro), a partir das 13h. Às 17h acontece Assembléia Geral da Categoria.