Acesso Rápido
Shopping #
Justiça Trabalhista libera mais de 151 mil em processo contra o Estado
O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Dutra, Manoel Lopes Veloso Sobrinho, fez a entrega de alvarás judiciais a 20 reclamantes, resultantes da Ação Trabalhista nº 00199-2006-020-16-00-7, ajuizada contra o Estado do Maranhão. O Valor foi pago por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV) no final do mês passado. Dos valores liberados, R$ 116.188,60 referem-se ao crédito principal dos reclamantes; R$ 17.957,40, aos honorários advocatícios; R$ 14.001,80, aos encargos previdenciários e R$ 3.593,40, pertinentes a imposto de renda, perfazendo um total de R$ 151.741.20.
Os créditos judiciais considerados de pequeno valor são aqueles que, em reclamação contra a Fazenda Pública, podem ser cobrados sem a expedição de precatório, sem requerer a inclusão do débito no orçamento do ente público para ser pago até o final do ano seguinte. O pagamento é requisitado pelo juiz logo após o trânsito em julgado da sentença condenatória perante a autoridade respectiva. No caso de o Estado ser o reclamado na ação, é considerado de pequeno valor o crédito judicial que for igual ou inferior a 40 salários mínimos.
Segundo informações da Secretaria da VT, essa era a única RPV que aguardava pagamento na Vara de Presidente Dutra. Só em julho deste ano, a Vara promoveu itinerâncias e realizou uma semana de conciliação que favoreceram a solução de conflitos nas fases de conhecimento e execução. Na Semana da Conciliação, de 7 a 11 do mês passado, foram incluídos na pauta 79 processos por iniciativa da VT e 35 por solicitação das partes. Das 125 audiências realizadas, as partes compareceram efetivamente a 93 audiências, o que representa, comparativamente, ao número de acordos homologados, 86% de conciliação. Os valores somaram R$ 252 mil. Durante o período, foram conciliados 20 processos na fase de execução.
Nas audiências realizadas durante a itinerância na cidade de Fortuna, no período de 16 a 18 de julho, a VT de Presidente Dutra alcançou um índice de 100% de conciliação. Foram incluídos na pauta 42 processos, e o prefeito de Fortuna, Antônio Araújo Gomes, firmou acordou em todos eles, mediante retenção mensal de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os valores dos processos conciliados, todos contra o município, somaram mais de R$ 212 mil.
Nas considerações finais da Ata de Correição Ordinária na VT de Presidente Dutra, ocorrida em junho deste ano, a vice-presidente e corregedora do TRT-MA, desembargadora Márcia Andréa Farias da Silva, observou que, devido ao empenho do juiz titular da Vara Trabalhista, na condução dos processos, houve um decréscimo gradual na quantidade de execuções pendentes.
0 pessoas comentaram a notícia "Justiça Trabalhista libera mais de 151 mil em processo contra o Estado"
Deixe o seu comentário
Você deseja ver o seu avatar no seu próximo comentário? Você precisa do Gravatar.
* Os textos publicados neste espaço são de responsabilidade única de seus autores e podem não expressar necessariamente a opinião do Jornal Pequeno.