AGU analisará mudanças na lei do piso do professor

Em meio à polêmica que envolve a lei do piso salarial do professor, o ministro da Educação, Fernando Haddad, disse que levará à Advocacia Geral da União (AGU) as propostas de Estados e municípios que flexibilizam a interpretação de “atividade extraclasse”.

Um dos parágrafos da lei do piso estabelece que o professor terá que dedicar no máximo dois terços de sua jornada de trabalho às “atividades de interação com os educandos”, ou seja, à sala de aula. O restante da carga horária serviria para o docente estudar, preparar aulas e corrigir provas.

Uma das idéias que, segundo o ministro, foram levadas a ele por governos estaduais e prefeituras, é considerar como horário para atividade extraclasse os intervalos entre as aulas ministradas pelos professores. Intervalos de 12 minutos a cada hora de aula, por exemplo, seriam contabilizados como 20% de atividade extraclasse.

Outra proposta é que as exigências relativas à jornada de trabalho sejam válidas apenas para o professor que ganha o piso de R$ 950, o que exclui pelo menos 40% da categoria. “O argumento, que não é do MEC, é que a lei do piso deve reger o próprio piso e não a carreira”, disse Haddad.

Ele não quis opinar sobre as propostas, papel que, segundo argumentou, cabe à AGU. Afirmou apenas que são questões “legítimas”, que devem ser analisadas com profundidade. Haddad disse, porém, defender que o professor tenha tempo para se dedicar a tarefas fora da sala de aula. Disse que é “humanamente impossível” que o docente dedique toda a sua jornada de trabalho à tarefa de dar aulas e que a questão é fundamental para a melhoria dos índices de qualidade.

Questionado se não vê diferença entre a existência de um período do dia para a preparação de aulas e intervalos de minutos entre elas, ele respondeu que “evidentemente, é diferente”, mas que teria de analisar o tema com profundidade.

Alguns secretários de Educação têm se oposto à lei do piso, afirmando que, embora defendam o mínimo de R$ 950, outros dispositivos da lei, como a questão da jornada de trabalho, trarão rombos orçamentários, com a necessidade de contratação de mais de 100 mil professores e um impacto de R$ 5,9 bilhões em dez estados.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) repudiou as propostas que serão levadas à AGU. “Ou a lei vale para todo mundo ou se instaura uma grande confusão no país”, afirmou Roberto Leão, presidente da entidade. “Como vai funcionar uma rede com alguns professores trabalhando com uma jornada e outros trabalhando com outra? Vamos ter que decidir se no intervalo de dez minutos vamos receber a mãe do aluno, corrigir os trabalhos ou beber água?”, questionou.