Informe JP

Decisão adiada

O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) adiou, quarta-feira, a decisão sobre a nomeação de Emília Maria Ribeiro para a diretoria da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), cuja principal tarefa é acabar com um impasse na agência para aprovar a compra da Brasil Telecom pela Oi. A informação é do blog do jornalista Josias de Souza,da Folha de São Paulo.

O democrata reconhece que há no Senado “uma vontade esmagadora de aprovar” o nome de Emília para facilitar a aprovação das alterações no PGO (Plano Geral de Outorgas). O plano atual proíbe a compra de uma operadora por outra de região diferente —o que inviabiliza a fusão entre a Oi e a BrT— e uma nova versão está em análise na agência.

Demóstenes, que pediu vista no Senado à indicação de Emília, disse que não abre mão de deixar consignada sua posição em relação a fusão, a qual considera “um negócio suspeito”. “Fez-se um negócio, o BNDES já financiou, o Daniel Dantas já vendeu as ações dele. Agora, querem mudar a legislação para dar caráter jurídico a uma situação de fato. No mínimo esquisito”, disse o senador.

A decisão adiou por pelo menos uma semana uma decisão que Lula e seus operadores políticos esperavam comemorar na quarta-feira (13).

Eleições Limpas

No dia 18 de agosto, o juiz auxiliar da Corregedoria, Tyrone José Silva, irá reunir-se com os juízes eleitorais da capital para tratar da campanha “Eleições Limpas”, que objetiva estreitar os laços entre a Justiça Eleitoral e a sociedade.

A primeira ação prevista na campanha ocorrerá em todo o País, com o dia Nacional das Audiências Publicas, no dia 26 de agosto. As audiências serão o espaço que a Justiça Eleitoral abrirá para ouvir a sociedade.

Uma vez que o combate eficaz à corrupção eleitoral não pode ser levado adiante sem a colaboração da sociedade, a campanha “Eleições Limpas” visa estimular um comportamento ético e fiscalizador do cidadão ao votar, fazendo com que o voto consciente seja a máxima do pleito que se avizinha.

Zequinha com Lula

O deputado federal José Sarney Filho (PV-MA) será recebido em audiência pelo presidente Luiz Inácio da Silva na próxima terça-feira, às 11h00.

Fonte do PV informou que Zequinha tratará com Lula, dentre outros assuntos, questões relacionadas com o Partido Verde e com o Maranhão.

Contas rejeitadas

O ex-deputado e ex-prefeito Juscelino Rezende teve o registro de sua candidatura a prefeito de Vitorino Freire indeferido pela Justiça Eleitoral. O motivo do ndeferimento são contas rejeitadas pelosTribunais de Contas quando exerceu o cargo de prefeito em Vitorino Freire.

Comunidade Jurídica I

O deputado federal Flávio Dino (PCdoB) foi homenageado ontem pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro César Rocha, na abertura do Encontro Nacional de Corregedores, que acontece em São Luís. “Flávio Dino é o principal ponto de apoio da magistratura na Câmara Federal”, disse César Rocha.

Comunidade Jurídica II

Nesta sexta-feira, às 19h, no Praia Mar, centenas de profissionais da área se reunirão em apoio à candidatura de Flávio Dino a prefeito de São Luís.

Durante o encontro, estará presente o ministro José Antonio Toffolli, Advogado-Geral da União, que falará sobre a importância da vitória de Flávio Dino para o governo Lula.

Novo quorum

O Tribunal de Justiça decidiu alterar o artigo 360 do regimento interno, que define o quorum necessário para o julgamento das ADI (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Para ter início o julgamento de ADI será necessária a presença de dois terços dos desembargadores, o que equivale a 16 membros.

A decisão foi aprovada na sessão plenária jurisdicional desta quarta-feira, 13, e já estará em vigor na próxima sessão jurisdicional. Até a mudança no regimento prevalecia a exigência de metade mais um dos desembargadores, ou seja, treze membros.

A decisão foi tomada pela Comissão Técnica de Regimento Interno do TJ para adequar a norma da corte estadual à do Supremo Tribunal Federal (STF), que previa quorum de dois terços para julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade. Compõem a comissão os desembargadores Benedito Belo, como presidente, Cleones Cunha, Anildes Cruz, José Joaquim Figueiredo dos Anjos e Lourival Serejo, que é suplente.

Candidaturas inelegíveis

A pedido da promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, da 39ª Zona Eleitoral, a Justiça deferiu a impugnação de três candidaturas no município de Turiaçu. Foram indeferidos os registros dos candidatos a vereador Nivaldo Ribeiro Pereira e Geraldo Arcebispo Freitas e do candidato a prefeito José Ribamar de Sousa Rabelo.

O motivo do indeferimento da candidatura de José Ribamar de Sousa Rabelo foram contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas da União e pelo Tribunal de Contas do Estado, no período em que foi prefeito de Turiaçu.

Já Nivaldo Ribeiro Pereira teve o registro cancelado, em razão de não ter apresentado ao TCE a prestação de contas do exercício financeiro do ano de 2002. Por motivo de desincompatibilização, o candidato Geraldo Arcebispo Freitas teve a candidatura indeferida. Para concorrer, ele precisava ter deixado a presidência da Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Nova Caxias, no prazo previsto pela lei.

Imunizações

O secretário de Estado da Saúde, Edmundo Costa Gomes, fez esta semana um importante apelo aos homens maranhenses com idade entre 19 e 39 anos: “Não deixem de procurar os postos de saúde para se vacinarem contra a rubéola”.

Embora o Maranhão já tenha alcançado uma cobertura de 30,09%, o número de homens imunizados contra a doença continua baixo em relação às mulheres.

Iniciada no sábado, 9 de agosto, a campanha, que se estende até o dia 12 de setembro, tem como meta vacinar cerca de 70 milhões de homens e mulheres, na faixa etária de 20 a 39 anos. Nos estados de Mato Grosso, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais também serão imunizados adolescentes entre 12 e 19 anos.

MIUDINHAS

Termina nesta sexta-feira (15) o prazo de pagamento da contribuição do trabalhador doméstico para o INSS, referente a julho.

Também vence hoje o prazo para os contribuintes individuais, facultativos e os que optaram pelo Plano Simplificado de Inclusão Previdenciária.

A Universidade Virtual do Maranhão (Univima) recebeu cerca de seis mil kits do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O material foi distribuído, gratuitamente, entre os onze Pólos Tecnológicos, dentre eles: Acailândia, Barra do Corda, Brejo, Caxias, Codó, Imperatriz, Pedreiras, Pinheiro, Porto Franco, Santa Inês e São Luís.