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Mutirão da Energia firma 87% acordo em Ribamar
Mais de 87% de acordos. Esse foi o resultado do Mutirão da Energia, promovido pelo Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar, nos dias 4 a 8 de agosto. Sob o comando da ação, a juíza Susi Ponte de Almeida, foram contabilizados 115 acordos entre as partes autora e contrária, em sua maioria envolvendo a Companhia Energética do Maranhão – Cemar.
A magistrada ressaltou que o número de audiências não realizadas em função de pedido de adiamento ou não comparecimento de alguma das partes foi bem pequeno – estavam previstas 146 audiências e foram realizadas 132.
Segundo a juíza, as indenizações devidas na maioria dos acordos realizados quando do Mutirão devem ser pagas no prazo de 15 dias – “um prazo rápido” –, o que reforça um dos objetivos da ação, o de dar celeridade aos processos. No dia 7, o Mutirão atendeu a comunidade do Bairro J. Lima, distante da sede da comarca, quando foram realizadas 27 audiências de instrução, conciliação e julgamento.
O próximo passo é o Mutirão da Execução, que visa resolver a ineficácia das decisões em alguns casos que ocorrem no Juizado – aqueles em que os consumidores ganham ações, mas não conseguem receber o pagamento devido pela parte perdedora.
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