Prefeitura embarga e cassa alvarás de estacionamentos

Para garantir o cumprimento da determinação que proíbe a operação de estacionamentos localizados em áreas tombadas pelo patrimônio histórico, a Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh) notificou e embargou dezoito estacionamentos que funcionavam ilegalmente em casarões e cassou quatro alvarás de funcionamento emitidos irregularmente.

Em operação de notificação e embargo realizada durante toda a semana passada, auxiliares de fiscalização da Semurh percorreram todos os 34 imóveis identificados pelo órgão e cuja estrutura foi modificada para abrigar ilegalmente estacionamentos.

Foram embargados estabelecimentos nas ruas dos Afogados, Alecrim, do Sol, da Paz, do Ribeirão, São Pantaleão, de Santana, 15 de novembro, Travessa da Passagem, Oswaldo Cruz, da Inveja e João Vital, todos no centro de São Luís. Dos estacionamentos que tiveram alvará de funcionamento cassado pela Prefeitura de São Luís, dois estão localizados na rua da Paz, um na rua do Ribeirão e um na rua das Crioulas.

“Não vamos autorizar que nenhum estacionamento opere nestas áreas e causem danos maiores ainda ao patrimônio de São Luís”, afirmou o secretário adjunto de fiscalização da Semurh, Nilson Brasiliano.

No último dia 24, a Semurh foi um dos órgãos participantes da Operação Patrimônio, que percorreu casarões tombados que estavam sendo indevidamente utilizados como estacionamentos no Centro Histórico de São Luís. Além da secretaria, a operação contou com a participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), da Fundação Municipal do Patrimônio Histórico (Fumph), dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, do Departamento de Patrimônio Histórico Artístico e Paisagístico (DPHAP) e das polícias Federal e Civil.

A discussão sobre o uso indevido de casarões foi estimulada pela prisão em flagrante da empresária Creuza Cutrim Everton, no início de julho, em virtude da destruição de cinco casarões para abrigar um estacionamento e por desobediência a embargos estaduais e municipais.