No lugar errado
Quem, como Sarney, vivenciou os 21 anos da Ditadura Militar no Brasil incorporando o terrível discurso da extrema direita e não teve pejo em presidir por muito tempo o partido (Arena) que deu sustentação a esse regime, não devia permitir que artigo tal como o da professora Roseane Arcanjo Pinheiro (domingo, 10) fosse publicado em seu jornal. Nem mesmo para mascarar a face autoritária que insiste em esconder. Vai contra seus princípios e contra sua história. Principalmente se, mesmo hoje, passado o horror da ditadura, Sarney continua exercitando sua capacidade de calar a imprensa a qualquer custo.
O artigo de Roseane Arcanjo Pinheiro, Mestre em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo, publicado sob o título “Censura e resistência”, ilustra-se com uma redação limpa e fotos pungentes e parece escorreito do ponto de vista histórico, apesar do exíguo espaço em que intenta noticiar esta cinzenta fase da História brasileira. Roseane situa bem o confronto ideológico da época, as ameaças, prisões, assassinatos e as vozes silenciadas em todos os segmentos sociais, inclusive e, principalmente, nos meios de comunicação.
A história institucional e legal da censura assenta-se em diversos documentos legais, dentre eles a Lei 5.250, Lei de Imprensa, de novembro de 1967, que limitava a atividade jornalística e a liberdade de informação e não respeitava o princípio da igualdade de todos perante a lei; a Constituição de 1967, no entanto, no parágrafo 8 do artigo 153, assegurava a liberdade de imprensa; o Ato institucional nº 5, assinado pelo General Costa e Silva, oficializou a ditadura no Brasil. No dia seguinte à sua assinatura, militares invadiram diversas redações de jornais que haviam protestado contra a medida. Iniciava-se, então, a fase de terror do regime; o Decreto-Lei 898 (Lei de Segurança Nacional) criou penas mais severas para os ‘crimes’ de propaganda de guerra, subversão da ordem e preconceito de classe; o Decreto – Lei 1.077, aprovado pela Arena de José Sarney, instituiu o objetivo fim da ditadura: a censura prévia no país.
Quem viveu essa terrível fase do ferrolho na boca sabe compreender a necessidade das lembranças de Roseane Arcanjo na passagem dos 40 anos da edição do AI-5. Quem conseguiu ser jornalista nessa época sem se estuprar profissionalmente, sem ceder ao pavor da censura oficial, entende o quanto esse instrumento (a censura) é nocivo ao jornalismo e à sociedade.
Roseane apenas escolheu (ou escolheram por ela?) o veículo errado para divulgar as sensações sentidas quando toda a redação do jornal “O Pasquim” foi parar na prisão ou quando um juiz temerário decidiu que o Governo era o culpado da morte do jornalista Vladimir Herzog.
Sarney, entretanto, era o sustentáculo da ditadura militar e de todas as censuras, comandando o braço político do regime - a Aliança Renovadora Nacional.
Os anos se passaram e o tempo se encarregou de reservar apenas na História e na Memória o sufoco dos cinzentos anos de chumbo. Mas Sarney não esqueceu os prazeres da censura. Tanto que ainda persegue jornalistas no Amapá, tanto que ameaça com prisão o diretor do Jornal Pequeno.
Para citar a expressão de Dom Paulo Evaristo Arns, captada pela professora e Mestre em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo, Sarney procede assim “em nome de interesses privados” ou para ocultar os males da política brasileira que também são seus. Sabe a professora e sabemos todos nós: não é o jornal de um defensor da censura à imprensa o lugar ideal para publicar tão sério estudo sobre a censura no Brasil.
