Jornal Pequeno - 57 anos
São Luís,
Direito 2 - Notícias de Direito a cada 1 hora
Edição22,686
Edição 22,686

Nacional
Pedidos de auxílio-desemprego atingem maior nível desde 2003
Eleições têm 179 xarás de Lula como candidatos
Em todo o país, ao menos 28 gestores alvos da Federal buscam reeleição
Sete dos 11 prefeitos presos na 'Rapina' disputam a reeleição
Eleições Nordeste
Secretários querem revisão da lei do piso nacional para professores
Fundo Amazônia terá potencial para captar mais de US$ 21 bi até 2021
OAB apela para que Lula mantenha texto integral de projeto sobre advogados

OAB apela para que Lula mantenha texto integral de projeto sobre advogados

Diminuir corpo de texto Aumentar corpo de texto

Data de Publicação: 1 de agosto de 2008
Envie para: Envie para o Del.icio.us  Envie para o Digg  Envie para o Reddit  Envie para o Simpy  Envie para o Yahoo My Web  Envie para o Furl  Envie para o Blinklist  Envie para o Technorati  Envie para o Google Bookmarks  Envie para o Stumble Upon  Envie para o Feed me links  Envie para o Ma.gnolia  Envie para o Newsvine  Envie para o Squidoo  

Na tentativa de garantir a sanção do projeto de lei que torna invioláveis os escritórios de advocacia do país, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, fez um apelo ontem ao ministro Tarso Genro (Justiça) para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantenha integralmente o texto aprovado pelo Senado.

Depois de entidades representantes de magistrados e procuradores pedirem a Tarso o veto à matéria, Britto disse que os segmentos contrários ao projeto divulgam “mentiras deslavadas” sobre o projeto. As entidades sustentam que as mudanças permitem que advogados ocultem provas de crimes e ferem a Constituição Federal – que já prevê a inviolabilidade dos escritórios, mas permite sua abertura se houver decisão judicial nesse sentido.

“Nos causou estranheza que um grupo de magistrados e de membros do Ministério Público tenha divulgado a todos uma mentira deslavada: a de que os escritórios, a partir do projeto, passariam a ser depósitos para o crime, escondendo armas, provas e documentos ilegais dos clientes. Este não é e nunca foi o desejo do projeto e muito menos o da advocacia”, reagiu Britto.

O presidente da OAB sustenta que o projeto permite a busca e apreensão em escritórios de advocacia, ao contrário do que argumentam procuradores e magistrados. Na defesa do projeto, Britto afirma que os órgãos acusadores não podem utilizar métodos que permitam conhecer estratégias de defesa dos advogados – o que ocorreria sem a inviolabilidade.

“Aqueles que acusam no Brasil querem criar uma milícia jurídica. O próprio Estado investiga, processa e julga, sem que o cidadão possa se defender. Democracia não combina com milícia, ainda que seja comandada pelo Poder Judiciário. Ela só existe se o amplo direito de defesa for assegurado”.

Veto – Na segunda-feira, representantes de associações de juízes federais, procuradores da República e membros do Ministério Público fizeram apelo a Tarso para que o presidente Lula vete integralmente o projeto. Tarso disse, na ocasião, que o presidente vai analisar pelo menos três fatores antes de decidir se vetará a proposta.

O governo estuda se o projeto respeita a prerrogativa de inviolabilidade dos advogados, mas, ao mesmo tempo, analisa se a norma favorece a impunidade no país. Outro ponto em questão, segundo Tarso, é o “caráter educativo” da proposta: sua repercussão junto à sociedade brasileira.

Depois de ouvir apelos de entidades contrárias e favoráveis ao projeto, Tarso disse hoje esperar que na próxima quarta-feira o Ministério da Justiça tenha firmado sua posição sobre a matéria – que será encaminhada ao presidente Lula.

“Estamos estudando, não dá para dizer ainda. Até quarta-feira eu vou ter uma posição com a minha equipe. O ministério discute com outros setores do governo que têm envolvimento direto ou indireto com isso”, afirmou.

O projeto, aprovado pelo Senado no início de julho, foi enviado para a sanção do presidente Lula na semana passada. O presidente tem até o dia 11 de agosto para decidir se vai sancionar ou vetar a matéria.

Projeto – O texto modifica o estatuto da advocacia brasileiro ao estabelecer que escritórios de advogados não podem mais ser alvo de busca e apreensão, mesmo que por ordem judicial.

A lei também veta a utilização dos documentos e objetos de clientes do advogado investigado, assim como outros instrumentos de trabalho que reúnam informações sobre os clientes. Se o presidente Lula não vetar o projeto, os escritórios de advocacia não poderão mais ser alvo de mandados de busca e apreensão em operações policiais – como freqüentemente ocorre em operações da Polícia Federal.

O texto prevê a quebra da inviolabilidade dos escritórios se houver indícios da prática de crime por parte do advogado. A Justiça, no entanto, deverá expedir mandado de busca e apreensão que deve ser cumprido na presença de um representante da OAB.

Recomende esta página Imprimir esta Matéria

Links Patrocinados
 
Jornal Pequeno - O Órgão das Multidões
Copyright 2002 - 2008 Jornal Pequeno. Todos os direitos reservados
Rua Afonso Pena, 171, Centro - São Luís - MA
(98) 3232-7642 Geral - redacao@jornalpequeno.com.br