Jackson e ministra assinam pacto antiviolência contra a mulher

O governador Jackson Lago assinou, ontem (8), com a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire, termo de cooperação e convênio para execução do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e lançou o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. Com isso, o Governo consolida a intenção de estabelecer um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas e solidárias, visando a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. No Maranhão, elas representam 50,25% da população.

“A presença da ministra é uma demonstração de que haverá uma integração permanente entre governos estadual e federal. Criamos a Secretaria da Mulher, portanto uma estrutura nova, mas que, devidamente apoiada, mostrará que estará à altura das reivindicações dos direitos das mulheres maranhenses”, observou o governador.   

O empobrecimento do Maranhão, nas últimas décadas, segundo Jackson Lago, fez acumular muitas dívidas sociais que precisam ser resgatadas. “Nesse sentido, nós resolvemos instituir no Governo estruturas que pudessem desempenhar esse papel. Criamos então as secretarias da Mulher, dos Direitos Humanos, da Igualdade Racial, da Juventude, em fim, fomos procurando, através dessas instituições, dá uma marca da abertura, da prática da gestão participativa”, enfatizou.

“Estamos seguros de que, com o apoio do Governo Federal, avançaremos nessas políticas”, frisou Jackson Lago que aproveitou ainda a oportunidade para agradecer a atenção que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem dado ao Maranhão, apoiando projetos nas mais diversas áreas.

A assinatura do pacto, segundo a ministra, define uma outra maneira de tratar a violência contra a mulher no Estado.

A partir de agora, as ações passam a ser realizadas de maneira integrada, tripartite, com a colaboração da União com o Maranhão e os municípios. A integração, explicou Nilcéa, possibilita a implantação de serviços, capacitação de agentes públicos, para lidarem com a violência e trabalha ainda a educação e a realização de campanhas. “É uma iniciativa extremamente importante, que conta com a adesão do governo do Maranhão”, disse.

O trabalho, que vem sendo colocado em prática pela Secretaria de Estado da Mulher, foi destacado pela ministra que agradeceu o empenho do governador Jackson Lago e da secretária Lourdes Leitão em desenvolver ações importantes para a melhoria da qualidade de vida das mulheres maranhenses.  

As prefeituras de São Luís, Coelho Neto, Açailândia, Imperatriz, Barreirinhas, São Vicente Férrer, Colinas, Matões do Norte, Miranda do Norte, Parnarama, Guimarães, Bom Jesus das Selvas, Santa Rita, Cururupu, Igarapé do Meio e Itapecuru também assinaram o pacto, comprometendo-se a executar ações cooperadas e solidárias, visando a implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres.

Áreas estratégicas - A ministra Nilcéa Freire explicou que o pacto abrange quatro áreas estratégicas de atuação. A primeira delas é a consolidação e correta aplicação da Lei Maria da Penha; a segunda, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres; a terceira, a proteção de meninas e adolescentes contra exploração sexual e o tráfico de mulheres; e a quarta é a promoção de direitos humanos das mulheres em situação de prisão no país.

Durante a solenidade, a secretária de Estado da Mulher, Lourdes Leitão, lembrou que “a semente desse plano foi lançada ainda no governo José Reinaldo Tavares quando a primeira-dama do Estado, Clay Lago, na época secretária de Solidariedade Humana, criou uma superintendência para a elaboração do plano estadual”.  

Plano Estadual - O Plano Estadual pretende dar concretude ao compromisso do Governo do Estado com a execução de ações nas áreas de educação, trabalho, saúde, moradia e enfrentamento à violência contra mulher e a todos os tipos de preconceitos. “A partir de hoje, temos uma grande cruzada que é chegar aos 217 municípios e construirmos o Plano Municipal de Política para as Mulheres. Queremos sanar essa grande dívida com as mulheres do Maranhão”, completou a secretária Lourdes Leitão.