Audiência discutirá qualidade da energia elétrica do Maranhão

Discutir a qualidade da energia fornecida pela Companhia Energética do Maranhão (Cemar), em especial os níveis de tensão verificados em vários municípios. Com este objetivo, a Assembléia Legislativa realiza hoje, a partir das 15h, no plenário da Casa, audiência pública que será coordenada por uma comissão especial formada pelos deputados Arnaldo Melo (PSDB - presidente), Penaldon Jorge (PSC), Marcelo Tavares (PSB), Pedro Veloso (PDT), Fufuca Dantas (PMDB), Hélio Soares (PP) e Francisco Gomes (DEM).

A comissão foi instituída em março deste ano pelo presidente em exercício, deputado Pavão Filho (PDT), para, num prazo de 90 dias, analisar a atuação da Cemar, empresa que detém o monopólio da distribuição e comercialização de energia elétrica no Estado, além de ser a executora do programa Luz Para Todos no Maranhão, observando todos os aspectos de sua atuação, conforme autorização da Aneel, o custo e qualidade da energia elétrica, investimentos realizados pela empresa e sua relação com os consumidores - com ênfase aos serviços prestados.

Reforma tributária - Uma outra audiência pública discutiu ontem na AL o projeto de reforma tributária (PEC 233/08) elaborado pelo governo federal e seus reflexos para o Maranhão e demais estados brasileiros.

A audiência proposta pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Edivaldo Holanda (PTC), contou com as participações do secretário estadual, José Azouline (Fazenda); do presidente da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), Rogério Macanhão; da presidente do Sindicato dos Funcionários do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização (Sintaf), Francisca das Chagas Barbosa Lima; do presidente da Associação Comercial do Maranhão (ACM), José de Ribamar Barbosa Belo; do delegado da Receita Federal, Manoel Rubim; do representante da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Márcio Sampaio; além da deputada Helena Heluy (PT) e representantes de órgãos e entidades ligadas ao tema.

De acordo com Edivaldo Holanda, a audiência atingiu a sua meta principal, que foi colher subsídios para serem sugeridos ao governo federal no seu projeto de reforma tributária. O deputado, mais uma vez, mostrou-se contrário ao atual texto da PEC 233/08. "Esta nova política tributária contraria os princípios constitucionais de 1988, que fortalecem os estados e municípios. De acordo com o texto atual, a União passará a legislar sobre 93,2% de todos os tributos existentes no país, deixando os estados e municípios em total dependência do governo federal.”