CULTURA E ELEIÇÕES MUNICIPAIS

Joãozinho Ribeiro

O tempo é esse mesmo: de eleições municipais, dentro de um contexto político de grandes possibilidades de mudanças sociais e de melhorias na qualidade de vida da população maranhense. Desejos sinceros e legítimos mesclados a interesses, nem sempre condizentes, dos que pleiteiam vagas nos parlamentos e nas prefeituras dos nossos 217 municípios.

Como cidadão e hoje titular da pasta estadual da Cultura do Maranhão, não só tenho o direito como o dever de tentar contribuir para que a questão cultural seja incorporada aos programas e compromissos dos candidatos, como central e estratégica.

Nesta direção é que se dirige um dos princípios fundamentais (item 7), extraído da Agenda 21 da Cultura para as Cidades, aprovada durante o Fórum Universal das Culturas, realizado em Barcelona, em maio de 2004:

“As cidades são um marco privilegiado da elaboração cultural em constante evolução. As sociedades locais constituem os espaços da diversidade criativa, onde a perspectiva do encontro de tudo aquilo que é diferente e distinto (procedências, visões, idades, gêneros, etnias e classes sociais) torna possível o desenvolvimento humano integral. O diálogo entre identidade e diversidade, indivíduo e coletividade, revela-se como a ferramenta necessária para garantir tanto uma cidadania cultural planetária, como a sobrevivência e o desenvolvimento das culturas”.

Sei que a imensa maioria dos candidatos deste pleito jamais ouviu sequer falar de “Agendas 21”, e da Cultura, muito menos. Que fazer diante deste hiato existencial? Como articular a mobilização social em torno deste tema? Que parte nos cabe, enquanto cidadãos e enquanto integrantes da sociedade civil organizada e não-organizada?

Talvez a parte relativa à transformação do latifúndio improdutivo do embrutecimento criativo relegado à escuridão da cidadania cultural. Isto me faz lembrar, justamente, de um trecho do discurso do Presidente Lula, proferido durante a cerimônia de lançamento do PAC da Cultura, no Teatro Nacional, em outubro do ano passado:

“Agora, não adianta a gente fazer o esgoto, fazer a rua, urbanizar a favela, e não ter lá uma escola, não ter lá um ponto de cultura, não ter lá um lugar para as pessoas terem acesso à internet. Não adianta a gente tirar o pessoal da escuridão da cidadania urbana e deixá-lo na escuridão da cidadania cultural.”

A realidade cultural dos municípios maranhenses, levantada e publicada no suplemento de cultura na sexta edição do Perfil de Municípios Brasileiros, uma iniciativa do IBGE em parceria com o Ministério da Cultura, é simplesmente contundente.

Os dados revelados pela pesquisa Munic Cultura apontam que em apenas 6,8% dos municípios brasileiros há um órgão gestor específico para cultura, sendo que em 4,2% deles há secretaria municipal exclusiva de cultura e em 2,6% há fundação pública com função similar, forma mais flexível de gestão administrativa. Imaginem a situação nos 217 municípios maranhenses!

Em artigo intitulado “Munic Cultura: o necessário protagonismo das cidades nas políticas culturais”, as historiadoras Liliana Sousa e Silva e Lúcia Maciel Barbosa de Oliveira, pesquisadoras do Observatório Itaú Cultural, ressaltam:

“Para que uma política cultural pública se consolide é imprescindível que governo e sociedade civil tenham informações confiáveis e compreensíveis sobre a cultura, dados e indicadores que propiciem escolhas e permitam avaliar o resultado das ações escolhidas. Conhecimento, escolha, ações e resultados são os quatro conceitos que determinam o valor das políticas públicas”.

Dotar a atividade cultural no estado e nos municípios de estrutura jurídica, política e administrativa necessárias para a implantação dos respectivos sistemas de cultura; respeitar a autonomia dos municípios no processo de articulação e integração democrática ao Sistema estadual de Cultura; instituir e realizar um programa continuado de formação, informação e qualificação de conselheiros de cultura, gestores públicos, agentes culturais e arte-educadores são condições essenciais e imprescindíveis para reverter o atual quadro revelado pela pesquisa do IBGE em parceria com o Ministério da Cultura.

Sem a implantação dos Sistemas Municipais de Cultura (órgão gestor, plano, conselho, fundos e leis de incentivo à cultura) torna-se praticamente impossível falarmos em política pública de cultura na órbita das nossas cidades. E sem política municipal de cultura, permanecerá a política dos mega eventos e do “aviamento cultural”, que sangram toda economia da região sem agregar nenhum valor ao desenvolvimento local, destruindo as identidades e pertencimentos dos habitantes e a memória coletiva das comunidades.

Vi ainda nesta semana que findou uma manchete de um jornal da nossa capital, referindo-se a um destes mega eventos, realizado em pleno centro histórico, que São Luís iria se transformar na Cidade da Música. Ouso perguntar: Música de quem? Para quem? Que valor cultural será agregado ao desenvolvimento da cidade após este É VENTO? Que contribuição será dada à economia da cultura ludovicense, no que tange à geração de renda, emprego e direitos autorais? Que artistas locais foram convidados para participar da festa?

E por falar nisso, existe uma lei municipal de autoria do vereador José Joaquim, em plena vigência, que torna obrigatória a participação de artistas maranhenses em eventos com estas características. A quem cabe fazê-la cumprir?

Portanto, senhores candidatos a prefeitos e vereadores, a questão cultural, sem dúvida alguma, terá um papel decisivo no resultado destas eleições municipais; maior talvez do que possa imaginar nossa vã filosofia. Até o Banco Mundial reconheceu o fracasso de suas políticas ao não levar em conta o elemento cultural nos projetos que consumiram trilhões de dólares durante os anos 90, que visavam à reestruturação das políticas econômicas em todos os continentes do planeta.

Muitos bons exemplos começam a florir em várias cidades do interior maranhense, cujos prefeitos passaram a se preocupar com a questão e estruturar seus respectivos sistemas municipais de cultura, através de projetos de lei discutidos nos fóruns municipais de cultura e encaminhados para as câmaras de vereadores. Temos aí um bom mote para a promoção de debates entre os candidatos a prefeito de São Luís, que na condição de capital do estado e cidade patrimônio da humanidade, tem mais é que dar uma contribuição exemplar.

O secretário de Cultura do Estado, Joãozinho Ribeiro, escreve para o Jornal Pequeno às segundas-feiras.