Ministra de Políticas para Mulheres assina convênio amanhã em São Luís

O governador Jackson Lago e a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), assinarão amanhã (8), termo de cooperação e convênio para execução do Pacto Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O acordo estabelece um regime de colaboração mútua para execução de ações cooperadas visando à implementação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento da Violência contra as Mulheres. Na mesma ocasião, será lançado o Plano Estadual de Políticas para as Mulheres.

O evento será às 10h, no Palácio Henrique de La Roque, em São Luís, e também conta com a presença da secretária Estadual da Mulher, Lourdes Leitão, de outros secretários de Estado, deputados, prefeitos, vereadores, representantes do Poder Judiciário e da sociedade civil.

A implantação do Pacto no Maranhão vai dar atenção à estruturação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), Centros de Referência para o atendimento de vítimas, Defensorias Públicas da Mulher, Casas-Abrigo e Juizados de Violência Doméstica e Familiar. Outro destaque será a formação de operadores do direito (juizes e promotores) e policiais para o combate aos crimes de violência, garantindo o cumprimento da legislação, em especial a Lei Maria da Penha, e das convenções internacionais.

Pacto Nacional - É uma iniciativa do Governo Federal com objetivo de prevenir e de enfrentar todas as formas de violência contra as mulheres. Consiste no desenvolvimento de um conjunto de ações, direcionadas, prioritariamente, às mulheres rurais, negras e indígenas em situação de violência, a serem executadas nos próximos quatro anos, de 2008 a 2011.

Com recursos da ordem de R$ 1 bilhão, as ações serão executadas por 11 ministérios e secretarias especiais, além de empresas públicas, órgãos do Judiciário, Ministério Público, organismos internacionais e organizações não-governamentais. Sua coordenação fica a cargo da SPM. O Pacto divide-se em quatro áreas de atuação: consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres e Implementação da Lei Maria da Penha; combate à exploração sexual e ao tráfico de mulheres.