Vinte ações de execução contra gestores são ajuizadas pelo MP

GOVERNADOR EUGÊNIO BARROS

O promotor de Justiça Fernando Antônio Berniz Aragão, à época titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Governador Eugênio Barros, propôs em fevereiro deste ano, 20 Ações Civis Públicas de Execução contra gestores do referido município e das cidades de Senador Alexandre Costa e de Graça Aranha.  

Todas as ações foram motivadas pela ausência de ressarcimento ao erário e  descumprimento do pagamento de multas, relacionadas a contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. A soma das dívidas ultrapassa R$ 360 mil.

Na lista dos executados estão o ex-gestor de Senador Alexandre Costa, Valdeci César Menezes; o atual prefeito de Graça Aranha, Aglaísio Borges Leal; o atual prefeito de Governador Eugênio Barros, Rubem Costa Figueiredo; a ex-gestora do município de Alexandre Costa, Francisca Sales Costa; o atual presidente da Câmara Municipal de Graça Aranha, Clodomir Soares Lima; e o ex-gestor de Governador Eugênio Barros, Expedito Pereira Machado. Alguns são candidatos nas eleições municipais de 2008.  

Sem julgamento de mérito, o juiz Cristiano Simas de Souza extinguiu todos os 20 processos, alegando ilegitimidade do Ministério Público. No entanto, o promotor de Justiça Fernando Antônio Berniz Aragão recorreu em todas essas causas ao Tribunal de Justiça.

Com as Ações de Execução foram propostas Ações de Improbidade Administrativa e instaurados processos criminais.

O promotor de Justiça Fernando Antônio Berniz Aragão, autor das ações, é atualmente titular da Comarca de Olho D’Água das Cunhãs.