Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa

SUCUPIRA DO RIACHÃO

Raimundo Ribeiro Azevedo utilizou indevidamente os recursos do Fundef

A pedido do Ministério Público Federal em Caxias, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Sucupira do Riachão, Raimundo Ribeiro Azevedo, pela prática de improbidade administrativa. O ex-prefeito usou irregularmente recursos federais repassados pelo Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

O ex-prefeito chegou a falsificar assinaturas em folha de pagamento para comprovar a aplicação de no mínimo 60% dos recursos do Fundef para a remuneração dos professores e, ainda, utilizou notas fiscais falsas. Os atos foram praticados entre 1997 e 2000.

A Justiça condenou o ex-prefeito a ressarcir integralmente o dano, correspondente ao valor de R$ 444.196,34, devidamente corrigido monetariamente; a perda da função pública, caso exerça; a suspensão dos direitos políticos por cinco anos; ao pagamento de multa civil no valor de trinta mil reais, bem como a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio, pelo prazo de cinco anos.

Ex-prefeito de Rosário denunciado – Raimundo João Pires Saldanha deixou de prestar contas e não aplicou corretamente os recursos repassados pela Funasa. O MPF denunciou Raimundo João Pires Saldanha, ex-prefeito de Rosário, por omissão na prestação de contas e aplicação indevida de recursos públicos.

Segundo o MPF, o ex-prefeito deixou de prestar contas e não aplicou corretamente os recursos repassados pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Convênio nº 3309/2001, que tinham como objeto a ampliação no sistema de abastecimento de água do município, que beneficiaria 585 famílias de baixa renda.

Para a execução do convênio, foram destinados à prefeitura recursos no valor de R$ 77.444,00, foi constatado que apenas 21,67% do objeto da obra tinha sido executado. Tudo isso aconteceu entre 2001 e 2004.