Audiência discute desvio de recursos e pesca predatória

NA RAPOSA

O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Maranhão (Consea-MA), realizou na manhã da quinta-feira (3), uma audiência pública na Colônia de Pescadores Z53, na Raposa. Iniciada às 9h, a audiência teve como objetivo a investigação de denúncias de desvios na aplicação dos recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) no município.

Em uma reunião preliminar, realizada no dia 24 de junho, o Consea constatou indícios concretos das denúncias apresentadas. Na oportunidade também se verificou reclamações sobre devastação ambiental pela pesca predatória de grandes empresas do Ceará e locais, e a possibilidade de extinção do peixe serra, além da devastação dos mangues com a construção de casas. Estas ocorrências determinaram a audiência de quinta-feira, com a presença de representantes do Ministério Público, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), da Capitânia dos Portos, do Ibama e do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), agente financiador.

Confirmadas as denúncias, a plenária deliberou pelo protocolo de uma representação a ser feita pelo Consea-MA junto ao Ministério Público Federal e pela continuação da vigilância exercida pela Capitânia dos Portos, acrescida de uma conscientização da população para apresentação de denúncias da ocorrência de acidentes de poluição e da necessidade de regularização do licenciamento dos barcos. Na ocasião foi anunciada a dispensa do pagamento de algumas taxas, com o intuito de baratear o processo a fim de torná-lo mais acessível aos pescadores.

Ainda durante a audiência, o superintendente Federal da Pesca no Maranhão, Ivaldo Coqueiro, informou o investimento de recursos na ordem de 15 milhões para projeto de comercialização do pescado e a proximidade da data para a entrega da carteira de pescador de vários profissionais da Raposa. Ele também se dispôs a participar e orientar a discussão de uma política de pesca e de cooperativismo, melhorando assim, as condições dos pescadores para enfrentar a indústria pesqueira.

Concebido com o objetivo de possibilitar o fortalecimento da agricultura familiar, o Pronaf vem contribuindo para promoção do desenvolvimento rural sustentável. Disponibilizando apoio técnico e financeiro para a pequena produção, o programa visa proporcionar o aumento da produção agrícola, a geração de ocupações produtivas e a melhoria da renda líquida e da qualidade de vida dos agricultores familiares.

Além do presidente do Consea-MA, Miércio Robert, e conselheiros da entidade, e do superintendente federal da Pesca, participaram da reunião a representante do Ministério Público Federal, Joisa Madeira; o promotor de Justiça da Comarca da Raposa, Reinaldo Campos Costa Junior; dos representantes da Capitania dos Portos, capitão Wellington Carvalho Marques e o sargento Raimundo Pereira da Silva Pinto; do presidente da Colônia de Pescadores Z-53, Pierre de Oliveira, além do agente de desenvolvimento, Antonio Fernandes Ribeiro, de pescadores, conselheiros municipais, vereadores locais e moradores da Raposa.