Projeto sobre 'ficha suja' dificilmente vigorará em 2008

Brasília - O Congresso Nacional não deve conseguir votar a tempo de entrar em vigor nas eleições municipais deste ano o projeto que proíbe a candidatura de políticos com “ficha suja”. O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), reconheceu ontem que o tema dificilmente será votado pela Câmara e Senado antes de outubro.

“Vai ser difícil aprovar o substitutivo que altera a Lei das Inelegibilidades para que ele tenha aplicabilidade nestas eleições. Aí, é recorrer aos tribunais. Não que eles estejam legislando. Mas eles baixam resoluções sobre o assunto”, afirmou.

Garibaldi acredita que os tribunais regionais eleitorais poderão endurecer as regras contra candidatos que respondem a processos na Justiça na disputa deste ano - sem livrar os políticos com pendências na Justiça da inelegibilidade.

O senador disse que os tribunais eleitorais já estão agindo “na caça dos políticos” que têm ficha suja na Justiça, uma vez que têm como referência lista divulgada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) daqueles que têm contas comprometidas.

“A nova lei já deveria estar em vigor. O Congresso já deveria ter possibilitado a regulamentação da lei que trata da vida pregressa dos candidatos. Como até agora não se regulamentou, vamos em frente com o que aí está”, afirmou.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pretende votar na próxima terça-feira a proposta que reúne 26 projetos em tramitação no Congresso que impedem que candidatos com “fichas sujas” sejam eleitos. O objetivo dos parlamentares é aprovar no Congresso um texto único com regras mais duras para os candidatos a tempo de entrar em vigor nas eleições municipais de outubro -o que na prática não deve ocorrer, já que a matéria precisa passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado.

Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Demóstenes Torres (DEM-GO) reuniram os projetos sobre o tema para acelerar a sua tramitação. O texto impede a candidatura de políticos já condenados na Justiça, em qualquer instância, por crimes eleitorais, corrupção, improbidade administrativa ou com penas superiores a dez anos de detenção - como homicídios e estupros.

O novo texto, relatado por Demóstenes, também obriga o Poder Judiciário a julgar todos os processos contra candidatos até a data das convenções partidárias. Desta forma, os políticos que forem inocentados pela Justiça não terão suas candidaturas prejudicadas por eventuais disputas eleitorais. Os senadores argumentam que a “vida pregressa” deve servir de base para um político se tornar candidato. Os parlamentares contam com o apoio de entidades como a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).