Procurador-geral denuncia Romero Jucá por lesar o sistema financeiro

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, denunciou o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por crime contra o sistema financeiro relacionado a empréstimos firmados pelo líder do governo no Senado com o Banco da Amazônia (Basa) para a empresa Frangonorte – da qual foi sócio entre 1994 e 1996.

O processo, que tramita em segredo de Justiça, reúne denúncias de que o senador teria usado recursos públicos obtidos pela empresa Frangonorte, de Roraima, no período em que foi um de seus sócios.

Jucá é acusado de firmar empréstimos da ordem de R$ 3,5 milhões com o Basa mesmo com a Frangonorte registrada em cadastro de empresas inadimplentes. O STF tem que decidir se acata a denúncia do procurador. Após o encaminhamento da denúncia, Jucá deve apresentar sua defesa ao tribunal.

Na época da abertura do inquérito, a defesa do senador argumentou que qualquer irregularidade cometida na empresa ocorreu depois da sua saída da sociedade.

O caso teve início com abertura de processo administrativo pelo Ministério Público Federal de Roraima para apurar o destino de R$ 4,6 milhões em recursos públicos recebidos pela Frangonorte.

Procurado pela reportagem, Jucá não foi localizado para comentar a denúncia da Procuradoria Geral da República.

Ministro – Jucá foi ministro da Previdência Social do governo Luiz Inácio Lula da Silva entre março e julho de 2005.

O senador foi acusado de oferecer, como garantia ao empréstimo do Basa à Frangonorte, sete fazendas inexistentes. A denúncia do procurador foi encaminhada ao STF em dezembro, quando o inquérito passou a tramitar em segredo de Justiça.

Na época em que as denúncias vieram a público, em 2005, o senador alegou que a responsabilidade no caso era de seu ex-sócio – Getúlio Alberto de Souza – e que o banco deveria ter confirmado a existência das propriedades oferecidas como garantia.