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Data de Publicação: 31 de julho de 2008
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Os diretores da Gautama Maria de Fátima Palmeira e Gil Jacó entraram com pedido de habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal). Maria de Fátima pede a suspensão do prazo para apresentação de sua defesa preliminar, que encerra hoje. Segundo ela, “parte das acusações está alicerçada em agenda de sua propriedade, apreendida pela Polícia Federal’’ e à qual não teve acesso. A funcionária informa que solicitou ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) acesso à agenda, mas ainda não obteve resposta da Corte.

Jacó, por sua vez, ingressou com o pedido no último dia 21. Ele também queria suspender o prazo para a apresentação de sua defesa preliminar, que terminou no mesmo dia 21. O funcionário quer ter acesso à agenda de sua propriedade, apreendida pela Polícia Federal, e que conteria parte das informações que alicerçam as acusações feitas contra ele.

No dia 23, o ministro Cezar Peluso determinou a livre distribuição do habeas corpus em defesa de Jacó para um ministro do STF, sem decidir sobre o pedido de liminar. Em seguida, submeteu o processo à “oportuna e livre distribuição, que permitirá ao relator sorteado a apreciação do feito [do habeas corpus]’’.

Os dois são acusados de envolvimento no esquema de fraudes em licitações para a realização de obras públicas, desmontado pela Operação Navalha, da Polícia Federal. Eles estão entre os 61 denunciados no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pelo Ministério Público Federal. Maria de Fátima e Jacó respondem por corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha.

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