O exemplo do México

O senador Heráclito Fortes (DEM –PI) é conhecido pelo ódio que nutre pelos jornalistas de seu Estado. Tanto que já agrediu fisicamente o repórter Efrém Ribeiro, insultou com palavras injuriosas o repórter Luiz Gustavo (Portal AZ e jornal O Dia), chamando-o de viado, e agiu da mesma forma contra o então repórter e hoje deputado estadual Fábio Novo, além de agredir verbalmente Alisson Paixão, conforme noticiou o Jornal Pequeno.

Heráclito Fortes toma, agora, a mesma atitude do senador José Sarney com relação ao Diretor de Redação do Jornal Pequeno, jornalista Lourival Bogéa, e impetra ação na Justiça Federal visando prender os jornalistas Arimatéia Azevedo e Flávia Rocha, do Portal AZ. O crime: divulgaram que o senador estaria usando o poder do Senado para constranger desafetos no Piauí.

O Portal divulga que enquanto Heráclito bajula jornalistas de Brasília é arrogante, intimidador e violento contra os jornalistas do Piauí. É provável que Sarney esteja fazendo algum curso de truculência com ele ou que pelo menos estejam estudando no mesmo livro.

O atraso de atitudes deste jaez pode ser inferido de matéria publicada pelo Comitê de Proteção dos Jornalistas, em 17 de abril de 2007. Na data, o Comitê saudava a assinatura do presidente mexicano, Felipe Calderón Honojosa, de uma lei que descriminaliza a difamação, a injúria e a calúnia no plano federal. Acabava de converter o México no segundo país da América latina a revogar a difamação de seus Códigos Penais. O outro país é El Salvador.

Sob a ótica dessa lei, jornalistas mexicanos não podem mais ser sentenciados à prisão no âmbito federal após demandas por difamação e calúnia. Os crimes contra honra se tornaram delitos unicamente civis. Embora que na maioria dos Estados mexicanos estes crimes ainda possam ser castigados com sentenças de até quatro anos de prisão.

A visão estreita de senadores como José Sarney e Heráclito Fortes, a truculência majestosa de quem veste fardões de estadistas e tenta calar a imprensa são incabíveis em países que a tanto custo conseguiram se livrar de regimes de força. O próprio Comitê de Proteção dos Jornalistas informa que a prisão por delitos de imprensa foi praticamente eliminada na América Latina, embora os processos por difamação continuem habituais. No Brasil, talvez o país de maiores tradições democráticas no continente, estes dois senadores insistem em criminalizar a notícia e a liberdade de expressão.

O universo jurídico brasileiro, no qual sumidades despontam capazes de avaliar quaisquer demandas, não nos permite mais conviver com essa pantomima judiciária que reúne uma Lei de Imprensa com 22 artigos suspensos, mais punições previstas no Código Civil e no Código Penal. Sem contar as portarias e regras de condutas, todas que dentro das empresas, autarquias, secretarias proíbem qualquer tipo de informação. Neste país em que se discute a validade da prisão preventiva para quem tem dinheiro, proibir a informação é criar um paraíso desregrado para os corruptos.

Calúnia, injúria e difamação são crimes previstos em lei, mas ouvir um senador da República instar a Justiça a “cumprir sua imperiosa missão de retirar do convívio social pessoa que atente contra a moral e a honra de outrem”, sabendo-se que essa é uma avaliação subjetiva, ofende os ouvidos de qualquer um.

Infelizmente, esta não é opinião restrita aos brucutus. Tem muita gente boa que ainda acha que o melhor jornalista é o que está amarrado e amordaçado. Ou na cadeia, como querem Heráclito e Sarney.