A Secretaria da Receita Federal e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgaram ontem uma cartilha para orientar partidos, comitês eleitorais e candidatos sobre os procedimentos básicos previstos na legislação fiscal.
Denominada “As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal do Brasil”, a cartilha apresenta exemplos práticos sobre as principais determinações legais para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias.
A cartilha mostra, por exemplo, a apresentação das declarações das contribuições previdenciárias e do imposto de renda retido na fonte (DIRF).
O material está disponível no site da Receita Federal www. receita.fazenda.gov.br/ Público/eleições/Cartilha.Pdf.