PB: liminar libera candidato de teste de alfabetização

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, concedeu liminar que desobriga José Henrique Neto de fazer o teste de alfabetização. Neto é candidato a vice-prefeito pelo Partido Democrata na cidade de Zabelê, na Paraíba. A decisão foi tomada contra uma determinação da 29ª Zona Eleitoral que rejeitaria a candidatura do democrata caso ele não fizesse o "Exame de Aferição da Condição de Alfabetizado".

Segundo Versiani, a realização é 'descabida', uma vez que Neto foi eleito para o mesmo cargo no município de São Sebastião do Umbuzeiro sem fazer a prova. O ministro considerou que "o teste de escolaridade em audiência pública pode comprometer a reputação dos pré-candidatos, que acabam expostos a situação degradante".

Já o candidato argumenta que cumpriu a legislação e entregou a declaração de alfabetização, feita de próprio punho, conforme prevê o art. 29 da Resolução 22.717/2008. O teste, que estava marcado para o dia 29 de julho, fica suspenso até que sejam encaminhadas para a Justiça Eleitoral da Paraíba as informações solicitadas pelo ministro do TSE.