Governo quer acelerar votação da 'lei do grampo' no Congresso

O governo federal decidiu acelerar a votação, no Congresso Nacional, do projeto de lei que amplia o controle sobre as escutas telefônicas no país, conhecido como “lei do grampo”. Sem revelar os motivos que levam o governo a defender celeridade na votação da matéria, o ministro Tarso Genro (Justiça) confirmou ontem a disposição do governo em pedir prioridade para a tramitação do texto. “Só queremos apressar a apresentação da lei”, afirmou.

Durante reunião da coordenação política do governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou hoje que Tarso e o ministro José Múcio Monteiro (Relações Institucionais) intensifiquem as negociações no Congresso para aprovar o projeto de lei que trata dos grampos telefônicos. A orientação de Lula ocorreu após Tarso e Múcio criticarem publicamente os grampos telefônicos.

Na semana passada, Múcio afirmou que seu celular era como se fosse uma “rádio comunitária”, enquanto Tarso reclama que ninguém mais tem segurança de falar ao telefone.

Lula determinou que os dois ministros procurem os presidentes do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), e da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para que incluam o projeto entre as prioridades das Casas no segundo semestre.

Projeto – Em abril, o governo encaminhou ao Congresso o projeto de lei sobre as interceptações telefônicas. Na ocasião, interlocutores do governo informaram que a idéia da proposta é atualizar a legislação atual, que é de 1996 e estaria ultrapassada – sem prever, por exemplo, prazos definidos para a realização de uma escuta.

Pelo texto, a execução das operações técnicas de interceptação será feita pela empresa de telecomunicação sob a supervisão da autoridade policial e fiscalização do Ministério Público.

O Congresso estuda incluir no projeto mecanismos que permitam reduzir “exageros” cometidos em operações policiais com escutas telefônicas –mesmo que autorizadas pela Justiça.