Contribuintes do ICMS terão até o dia 30 para entregar declaração

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prorrogou, excepcionalmente, para o dia 30 de julho, o prazo de entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF) e a Declaração de Informações do Simples Nacional (DIS) relativo ao mês de junho/2008. O prazo normal de entrega das declarações, que todo contribuinte é obrigado a apresentar mensalmente à Sefaz, é dia 15 para a DIEF (regime normal) e dia 10 para a DIS (Simples Nacional).

A medida decorre de ajustes que foram realizados pela Sefaz, este mês, no programa da DIEF e da DIS e que têm por finalidade aumentar o controle e a segurança das informações, evitando fraudes e outros problemas de adulteração de dados

Para enviar a declaração, este mês, os contribuintes terão que baixar, no site da Sefaz, www.sefaz.ma.gov.br a nova versão do aplicativo da DIEF (Versão 5.0 Release 2) e a atualização da DIS.

Pelo novo programa, o contribuinte terá que informar o número correspondente a chave de segurança, que é o número que consta no recibo definitivo gerado pela última DIEF transmitida para a Sefaz, independente do seu período de referência. Segundo informações da Unidade de Gestão da DIEF da Secretaria, a chave de segurança é a assinatura digital simplificada que dá mais segurança no envio das informações.

Para os contribuintes do Simples Nacional, a Sefaz disponibilizou, em seu site na Internet, uma atualização do programa da DIS, que poderá ser baixada no link www.sefaz.ma.gov.br/DIS . Com a atualização, os usuários poderão transmitir normalmente a declaração.

A nova versão da DIEF também pode ser encontrada no site da Sefaz onde os contribuintes poderão baixar o novo programa ou sua atualização. Mais informações podem ser obtidas na unidade de gestão da DIEF - de segunda a sexta-feiras, das 13 às 19h ou pelo telefone (98) 3217 4564.

No caso do contribuinte que esteja enviando pela primeira vez a DIEF, a Secretaria de Estado da Fazenda informa que existe um campo no programa da declaração que deve ser indicado caso seja a primeira declaração.