Convênios são alvos de ações do MP em Turiaçu

Contratos firmados entre associações e governo estadual não foram cumpridos

A Promotoria de Justiça de Turiaçu ingressou com duas Ações Civis Públicas por atos de Improbidade Administrativa contra associações do município. Em ambos os casos foram firmados convênios com o Governo do Estado para a realização de obras. No entanto, as prestações de contas nunca foram realizadas.

A primeira Ação Civil Pública tem como réus a Associação Rural de Moradores do Quilombo Jamari dos Pretos e o seu presidente, Raimundo Sousa. Em 2000 a associação firmou convênio com a Gerência de Planejamento e Desenvolvimento Econômico para a execução de um projeto de eletrificação rural. A associação, através de Raimundo Sousa, recebeu a quantia de R$ 37.713,31.

Dada a não prestação de contas sobre o projeto nem a devolução dos valores recebidos, o Ministério Público do Maranhão ingressou, em 2002, com uma Ação Ordinária de Cobrança contra a Associação Rural dos Moradores do Quilombo Jamari dos Pretos.

A Ação Civil Pública por ato de Improbidade Administrativa proposto, agora, pela promotora de Justiça Samira Mercês dos Santos, requer que sejam aplicadas as sanções do artigo 12, III, da Lei 8.429/92, em especial a pena de proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, e o ressarcimento aos Cofres da Fazenda Pública Estadual através dos bens dos seus associados.

Ação semelhante foi proposta pela promotora de Justiça contra a Associação de Moradores de Santaninha e Teresinha de Jesus Campos de Sá, presidente da associação em 1996. A associação firmou convênio com a Secretaria de Estado de Planejamento e o Núcleo Estadual de Programas Especiais para a execução de projeto de melhoramento de caminho de acesso.

Para a realização do serviço, a Associação de Moradores de Santaninha recebeu recursos da ordem de R$ 27.044,28, mas também não cumpriu a obrigação contratual de prestação de contas nem realizou a devolução do valor recebido aos cofres públicos. A promotora de Justiça Samira dos Santos requereu, neste caso, a aplicação da mesma pena da Ação Civil Pública contra a Associação Rural dos Moradores do Quilombo Jamari Dos Pretos.