MPF quer impedir construção em dunas da praia de São Marcos

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública contra a NBR Empreendimentos Ltda., o Estado do Maranhão e o Município de São Luís para que sejam suspensas as licenças ambientais concedidas pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e o Alvará de Construção concedido pelo Município contra empreendimento imobiliário a ser construído em região de dunas e restingas, nas proximidades da praia de São Marcos.

A ação tenta impedir que a empresa construa e comercialize dois edifícios de mais de quinze andares, que começaram a ser erguidos no local onde estava situada a popularmente conhecida “Casa do Morro”, na parte mais alta de uma duna, nas proximidades da praia de São Marcos, início da avenida Litorânea. A NBR Empreendimentos Ltda., deu início às obras de construção do empreendimento imobiliário Residencial Casa do Morro no início deste ano.

Segundo vistoria realizada no local por peritos da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, em abril de 2008, a região onde está inserido o “morro” constitui-se de campos dunares, em geral fixos por vegetação de restinga. Esses ecossistemas são considerados de preservação permanente pela legislação brasileira. O diagnóstico dos técnicos do MPF prevê a possibilidade de reversão dos danos ambientais acumulados durante décadas, no caso de ser demolida e retirada a infra-estrutura estranha àquela área e realizada a sua revegetação.

Para os procuradores da República, o empreendimento mostra-se ambientalmente inviável, não sujeito às hipóteses legais de supressão de área de preservação permanente ou de compensação ambiental, merecendo ser imediatamente reprimido, antes que danos ambientais maiores sejam consumados, como se pode deduzir dos impactos advindos de eventual construção do luxuoso complexo residencial.