TCU condena ex-prefeito por irregularidades em convênios

BACABEIRA

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Bacabeira, José Reinaldo da Silva Calvet, ao pagamento de R$ 184.839,72, valor atualizado. A ação se deu porque Calvet não comprovou o regular investimento de recursos repassados pelo Ministério do Meio Ambiente para implantar sistema simplificado de abastecimento de água em pequenas localidades dos povoados de Gameleira e Santa Quitéria.

Foram encontradas 16 irregularidades na execução do convênio, entre as quais falhas na condução do procedimento licitatório e a inexecução de parcela expressiva da obra, além da falta de apresentação de notas fiscais usadas para o pagamento de despesas Calvet também foi multado em R$ 10 mil, a serem pagos em 15 dias. O tribunal autorizou a cobrança judicial das dívidas e encaminhou cópias da documentação à Procuradoria da República no Maranhão para as medidas cabíveis. O relator foi o ministro Augusto Cavalcanti. Cabe recurso da decisão.