Convento dos sonhos

José Reinaldo

O Convento das Mercês, prédio colonial belíssimo e tombado pelo Patrimônio Histórico Nacional, está perto de ficar definitivamente nas mãos de uma entidade privada que o explora e opera há alguns anos. O senador José Sarney, no exercício da Presidência da República, mandou restaurá-lo com um único objetivo: colocar ali seus documentos privados de quando exercia a Presidência e tomar para seu uso prédio tão portentoso. Conforme sua entrevista à revista Carta Capital, já escolheu o local, dentro do Museu, onde construirá seu túmulo. Disse até que o Maranhão ganhará muito com isso, pois milhares de pessoas irão visitar o local escolhido, aumentando o fluxo turístico no estado. Essa parte é até engraçada, mas o fato não o é. Trata-se de apropriação de um bem público de alto valor, tombado e que tem uma ação de devolução feita por procuradores federais, porque o fato que deu origem à lei da Assembléia Legislativa que autorizou a transferência era ilegal, por ser o prédio tombado e, portanto, vedada a sua cessão.

Não se conhece precedentes em países com regime democrático de governo. Na Rússia Stalinista e em países de regime de força ou ditatoriais, sim, como nos países da antiga cortina de ferro ou países do oriente médio. Nos Estados Unidos, os presidentes ou admiradores fizeram fundações de caráter privado, que, por meio de recursos privados, construíram memoriais que são administrados também por essas fundações. O que fez Fernando Henrique Cardoso também é exemplo de como deve ser feito. É sua fundação que cuida de tudo e o prédio é privado. Juscelino tem um memorial em Brasília, mas por outros motivos: levou a capital do país para lá e erigiu a cidade. Sarney, o que fez pelo Maranhão para ter esse merecimento? Tanto não tem que a Assembléia reviu seu ato e anulou a doação para a fundação José Sarney. O governo do estado regulamentou a lei mediante decreto governamental, garantindo a proteção do acervo do ex-presidente, inclusive assegurando que ele permaneça no mesmo lugar ocupando o mesmo espaço, gerido por sua fundação. Mas o Convento voltaria ao patrimônio do estado, que passaria a administrá-lo. Mais do que razoável para qualquer um, menos para Sarney, que quer o prédio todo sob sua tutela, para fazer nele o que bem entender, inclusive seu túmulo. Assim não descansa enquanto não conseguir ficar com o prédio.

Ele, por intermédio da ajuda do seu amigo Renan Calheiros, que na ocasião era o presidente do Senado, por ato da mesa daquela Casa, conseguiu que o STJ lhe desse uma liminar permitindo a posse do Convento até o julgamento do mérito. O Estado não foi chamado para dar suas razões e tampouco foi ouvido.

Agora vem a público parecer da Procuradoria Geral da República que considera a lei da Assembléia inconstitucional. No despacho está dito que “[...] o imóvel reintegrado ao poder público é ocupado por acervos documentais privados de ex-presidente da República, que ficariam sem destino e sujeitos à deterioração. O mesmo aconteceria com a fundação sediada no Convento, responsável pelo desenvolvimento de diversas atividades de bem-estar comunitário. Além disso, o prazo para desocupação do local, que é de trinta dias, tornaria a situação mais grave”. E o senhor Procurador Geral diz que foi desrespeitado o princípio da proteção de ato jurídico. “Trata-se de hipótese de abuso do poder legislativo, aparentemente vocacionado para outros fins que não o interesse público.” Infelizmente não entra no “xis” da questão, que é a legalidade do ato de origem. E sendo o ato de origem ilegal, configura-se “ato jurídico pronto e acabado”?

De tudo isso, é claro que o Convento das Mercês é prédio público tombado de grande valor histórico. Não é função do Estado do Maranhão a entrega de prédios públicos para guardar acervos de ex-presidentes da República nem de ex-governadores. Para isso, existem museus públicos destinados a esse fim. Assim mesmo, esses acervos ficam em museus públicos administrados pelo Poder Público. Admite-se até que entidades privadas ligadas ao acervo administrem o local ou até o prédio público onde está o acervo, mas não incorporar o prédio público ao seu patrimônio. Um patrimônio do estado não pode ser incorporado ao patrimônio de uma instituição privada e gerido ao seu bel prazer, como é o caso do Convento das Mercês. Por que essa fundação e não outra? Houve algum processo licitatório? Em que condições foi decidido esse ato do legislativo?

O ex-presidente José Sarney é um político poderoso, com amigos poderosos. Para ele, o Convento é um ícone que representa o poder. Senão seria fácil para ele conseguir fundos para construção da sede de sua Fundação e do seu acervo, e recursos para sua manutenção. Mas parece que não é esse o caso. O que ele quer é o Convento. E bate o pé!

E se isso virasse moda? Os ex-governadores poderiam pedir prédios públicos de grande relevância para guardar seus acervos e utilizar esses prédios como lhes der na telha? E se Roseana Sarney, importante como ela é, pedir o Palácio dos Leões para a sua fundação particular para colocar o seu acervo? Sim, porque pela sua importância nenhum outro prédio estaria à sua altura...

Enfim, com tanto patrimonialismo existente na antiga política maranhense, oligárquica, em que era comum confundir bens públicos com privados, haja prédio público para atender tantas autoridades!

O Maranhão vem se recuperando da desastrosa administração de Roseana Sarney na área da agricultura. Lembrem-se que ela em 1999 acabou com a Secretaria da Agricultura e todo o sistema de agricultura do estado. A produção da agropecuária desabou, a produção de alimentos também e em conseqüência houve o maior êxodo da população maranhense: saíram 900 mil pessoas do estado para tentar uma vida melhor nos estados vizinhos.

Dados de 2007 do IBGE mostram que o Maranhão foi o quarto produtor brasileiro de arroz naquele ano. O estado é responsável por 6,2% da produção nacional. Produziu 683.095 toneladas em uma área de 503.664 hectares. Os estados que produziram mais que o Maranhão foram Rio Grande do Sul (57,4%), o maior produtor brasileiro, e na ordem por produção decrescente seguem-se Santa Catarina(9,4%) e Mato Grosso(6,4%), porém houve uma queda de produção de 2,4% em relação a 2006.

O ex-governador José Reinaldo Tavares escreve para o Jornal Pequeno às terças-feiras.