Etanol e meio ambiente

Opinião

J. F. Pantoja, Abdelaziz Jr. e M. Bordallo*

Na primeira vez em que o Ibama autuou o setor sucroalcooleiro desde a criação do órgão, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou, no início de julho, que as 24 usinas de cana-de-açúcar de Pernambuco haviam sido multadas em 120 milhões de reais por infringirem a legislação ambiental. Além de não respeitarem as reservas legais, os usineiros pernambucanos são acusados de práticas danosas ao meio ambiente: queimadas no manejo das lavouras e despejo de vinhoto nas águas de superfície. Segundo o ministro, “essas lambanças dos usineiros de Pernambuco” podem justificar barreiras econômicas contra o etanol brasileiro, atingindo também outros estados que produzem dentro de crité-rios de sustentabilidade.

É, sem dúvida, pertinente essa preocupação com a imagem do etanol brasileiro. Em artigo anterior (“Selo Brasileiro de Etanol” - JP, 17/06/08), sugerimos a criação de um certificado de produto, concedido às empresas que comprovem preencher requisitos de respon-sabilidade social e ambiental. Uma análise das causas apontadas para a autuação dos usinei-ros pernambucanos pode ser útil na busca de um modelo próprio para o pólo de produção de etanol que se está instalando no Maranhão.

Num cenário em que restam apenas 2,7% da cobertura vegetal nativa, a não observância dos limites da Reserva Legal é injustificável. É evidente sinal da inexistência de novas áreas para plantio de cana em Pernambuco. No Maranhão, além dos 20% de Reserva Legal comum a todo o Nordeste, boa parte do Estado está sujeita ao percentual de 80% que deve ser observado na Amazônia Legal. Algumas empresas aqui instaladas defendem uma flexibilização desses percentuais pela exclusão, nos cálculos, de áreas já degradadas. Se considerarmos que o Maranhão dispõe de mais de um milhão de hectares com alta aptidão para o plantio de cana, já descontadas as áreas reservadas, essa medida pode parecer desnecessária. Entretanto, seria interessante para incentivar a revitalização econômica de áreas relegadas a ocupações com baixa geração de emprego e renda, como pastos, por exemplo. Ainda sobre a disponibilidade de terras agricultáveis, note-se que a questão fundiária tem sido apontada como um dos principais problemas que as empresas têm enfrentado ao se instalarem em nosso estado.

São bem conhecidos os efeitos nocivos das queimadas: provocam incêndios flores-tais, danificam linhas de transmissão, poluem o ar e aceleram a degradação do solo. Nos ca-naviais, as queimadas visam aumentar a velocidade do corte manual. Sem elas, cairia muito a renda do cortador, que ganha por tonelagem de cana cortada. O corte manual e o siste-ma de remuneração por produção têm gerado problemas sociais e trabalhistas: submetem o trabalhador a enorme pressão física e mental, com conseqüências não completamente avaliadas sobre sua saúde, e favorecem a ação de empreiteiros de mão de obra inescrupulosos que submetem o trabalhador a um regime de semi-escravidão. As queimadas, e seus efeitos danosos, poderiam ser evitadas se fosse adotado o corte mecanizado da cana. Em Pernam-buco, essa alternativa é dificultada pelo relevo de suas colinas de incansável massapé. Em outras regiões tradicionalmente produtoras, a mecanização tem sido rejeitada pelos movimentos sociais, que temem um desemprego em massa. O que fazer?

Economistas schumpeterianos enfatizam o importante papel das inovações tecnológicas no desenvolvimento. Dando como exemplo a substituição da indústria da máquina de escrever pela indústria de computadores, mostram que a classe trabalhadora não deve temer as conseqüentes adequações no mercado de trabalho. No caso da mecanização dos canaviais, o problema seria garantir que as comunidades emergentes, de onde se originam as legiões de cortadores de cana, tenham acesso aos novos e melhores empregos que a mecanização traria. Nesse sentido, é importante oferecer mais oportunidades de aprendizado técnico aos trabalhadores rurais - particularmente aos jovens, através do Ensino Médio Integrado à Educação Profissional –, capacitando-os a assumir ocupações de maior valor agregado, tanto no novo manejo agrícola, que as máquinas introduziriam, quanto na fabricação e manutenção dessas, das usinas e de outros equipamentos. Sem dúvida, a mecanização reduziria os problemas ambientais, sociais e trabalhistas do setor sucroalcooleiro e, se encarada com reservas pelos trabalhadores, é bem aceita pelos produtores. Assim, uma alternativa para minimizar os custos sociais da mecanização da lavoura canavieira seria transformar o trabalhador em produtor, com as usinas comprando parte da cana diretamente de cooperativas de agricultores, que também mecanizariam suas lavouras. Observe-se que, para elevar a produtividade da agricultura familiar, o Ministério de Desenvolvimento Agrário acaba de assinar acordo com as indústrias para descontos na compra de 60 mil tratores e 300 mil máquinas agrícolas por pequenos produtores. Para o usineiro, a compra da matéria prima significaria menos preocupações com a mão de obra, muito mais intensiva na etapa agrícola. Mas seria imprescindível garantir o fornecimento da cana terceirizada. Para reduzir os riscos, poder-se-ia pensar em adotar para o etanol mecanismo semelhante ao adotado pelo Programa Na-cional de Biodiesel: os contratos de compra das oleaginosas de agricultores familiares, em percentagens estabelecidas para a obtenção do Selo Combustível Social, são firmados entre empresas e cooperativas de trabalhadores, com a interveniência do Pronaf e de sindicatos rurais. A idéia é criar-se um ambiente institucional que reduza os custos de transação na terceirização de parte da produção de cana. Aliás, essa terceirização também facilitaria a solução do problema fundiário mencionado acima.

Finalmente, para avaliar a dimensão do problema ambiental que o vinhoto pode causar, observe-se que para cada litro de etanol produzido são também obtidos 14 litros de vi-nhoto. Já existe tecnologia que permite tratar o vinhoto não como dejeto indesejável, mas como importante subproduto do etanol: tratado por um biodigestor, gera biogás para energia elétrica, pode ser usado no processo de ferti-irrigação e os dejetos do processo servem como adubo orgânico e corretivo de solo. Essas vantagens, somadas aos feitos benéficos sobre o meio ambiente, justificam o relativamente pequeno investimento necessário: o custo para implantar uma unidade geradora de energia (2Mw) a partir de um biodigestor capaz de tratar todo o vinhoto de uma usina que esmague um milhão de toneladas de cana por safra, é de 1,5 milhões de reais, aproximadamente, ou 1% dos 150 milhões de reais que é o custo da planta industrial de uma usina desse porte. Ou seja, não faltaram motivos para os usineiros pernambucanos darem um tratamento técnico ao vinhoto. Entretanto, conforme o ministro, não o fizeram: o vinhoto de suas usinas continua poluindo os rios. Pelo visto, Minc espera que a multa mude essa postura. Sem embargo, existe uma dificuldade a ser vencida: a instalação dos biodigestores e geradores de biogás, acompanhada de testes para a otimização operacional, exige conhecimento tecnológico nem sempre disponível localmente. Cremos que esse é um tema para parcerias entre órgãos ambientais, instituições de fomento, universidades e empresas privadas. Note-se que, em recente visita a São Luís, o diretor do Instituto Chico Mendes-Bio, Rômulo Mello, sugeriu a utilização de recursos oriundos de compensações ambientais para estabelecer parcerias que viabilizem projetos de desenvolvimento tecnológico benéficos à preservação ambiental.

*Núcleo de Energia Limpa – Sema