Rejeitado remanejamento orçamentário do Turismo

Na sessão do Congresso realizada na última quarta-feira, em que foram votados onze projetos para abertura de créditos orçamentários, a oposição rejeitou acordo para a inclusão na ordem do dia de outra proposta, destinada a garantir gastos novos da ordem de R$ 24 milhões, divididos entre o Ministério do Turismo e a rubrica Operações Oficiais de Crédito. O motivo foi a discordância do PSDB com uma segunda finalidade da proposição: autorizar a pasta do Turismo a mudar a modalidade de aplicação de R$ 15 milhões do orçamento em execução, para permitir que recursos relacionados à promoção de eventos de turismo interno, com transferência em favor de prefeituras, passassem a ser aplicados mediante convênios com entidades privadas.

Em termos orçamentários, os R$ 15 milhões passariam a ser aplicados na modalidade 50 (entidades privadas), enquanto, de acordo com o orçamento vigente, deveriam ser descentralizados seguindo a modalidade 40 (municípios). Quanto ao crédito suplementar de R$ 24 milhões, R$ 4 milhões seriam vinculados ao Turismo, para campanhas promocionais e qualificação de profissionais na área. A parcela de R$ 20 milhões para operações de crédito daria suporte a equalizações de juros em operações de crédito orientadas a projetos de abastecimento alimentar.

Depois da reunião, o representante do PSDB no comitê partidário da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Raimundo Gomes de Matos (CE), esclareceu que o partido não via razão para abrir precedente e concordar com a votação, diretamente em Plenário, de projeto que não passou antes por discussão na CMO.

- A Comissão Mista vem fazendo um trabalho exemplar e precisa ser valorizada e respeitada no exercício de suas prerrogativas. Se não houvesse quórum para votação no colegiado ou a pauta estivesse abarrotada de projetos, até justificaria estudar o pedido da situação - comentou.

Para o deputado tucano, outro problema do projeto é que ele não está acompanhado de uma relação dos municípios que podem ser prejudicados com a mudança de modalidade e das entidades privadas que seriam atendidas. Segundo ele, a aprovação poderia criar privilégios. Já o deputado Gilmar Machado (PT-MG), que também integra o comitê partidário da CMO, lamentou a decisão do PSDB, afirmando que o engavetamento do projeto atingiu, por tabela, iniciativas para estimular a produção agrícola neste momento de elevação dos preços.