Editorial

Patrimônio Histórico

Mais uma vez a temática da preservação do patrimônio histórico de São Luís veio à tona na última semana, em decorrência da prisão de uma proprietária que destruiu alguns prédios no Centro Histórico de São Luís para transformar o espaço em abrigo de veículos (segundo levantamentos recentes da Prefeitura de São Luís, 42 imóveis já foram destruídos para virarem estacionamento). A prática não é recente, e é comum entre proprietários inescrupulosos, sejam eles empresários, profissionais liberais ou políticos. Tem até um candidato a prefeito de São Luís que deixou um imóvel de sua propriedade localizado na rua do Sol desabar para transformá-lo em estacionamento, há vários anos, e todo mundo que freqüenta a Praia Grande sabe muito bem que um prédio que está se arruinando, na esquina da rua do Giz com a rua Humberto de Campos pertence ao marido de uma pessoa ligada à política, bem conhecida dos maranhenses. O descaso é muito grande, falta consciência crítica suficiente para que a questão se resolva.

Muitos maranhenses e a maioria dos moradores de São Luís ainda não têm a real compreensão do que significa o título que a capital maranhense ostenta, de Patrimônio Cultural da Humanidade. Só para que se tenha uma idéia da problemática, na semana passada um conhecido arquiteto, ao conceder uma entrevista para um programa televisivo local, deu um depoimento sobre a onda do crescimento imobiliário de São Luís e fez sua análise tomando como base a expansão da cidade a partir do início da década de 70 do século passado, quando foi construída a Ponte de São Francisco. Ele simplesmente ignorou a discussão sobre o inestimável valor do acervo arquitetônico do Centro Histórico de São Luís, seu peso no mercado imobiliário e sua evolução sobre a área urbana da cidade. Tal análise ficou de pé direito quebrado.

Tal esquecimento é sintomático. Em vez de instalarem prédios públicos em casarões que poderiam ser reformados, algumas instituições preferem construir novos imóveis (basta citar o caso do novo prédio da Assembléia Legislativa e as novas dependências do Tribunal Regional Eleitoral), dando assim mal exemplo para a população. Tem gente que diz que, se pudesse, derrubaria todos os casarões e ergueria no lugar novos arranha-céus. Tamanha ignorância provoca cegueira crônica e contribui para a situação de abandono de vários logradouros importantes do Centro Histórico (a Praia Grande e a praça João Lisboa, bem como o Largo do Carmo são tristes exemplos). Não se vê uma palha movida pelas Secretarias de Estado que têm responsabilidade sobre a área, Cultura, Turismo, dentre outras, para, pelo menos, deixar tais locais com uma cara mais limpa; uma lástima.

A ignorância sobre o alcance de determinadas leis é grave doença. Muita gente não sabe que a destruição do patrimônio histórico é crime inafiançável, sujeito a punição de prisão de um a três anos, e multa, de acordo com a lei 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e ao patrimônio histórico. Segundo o artigo 62 da referida lei, é crime “destruir, inutilizar ou deteriorar: I – bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O artigo 63 também diz que é crime “alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico, ecológico, tur´sitico, art´sitico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, tenográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente”. No caso de São Luís, a autoridade competente pode ser o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, que cumpriu com seu papel, aplicando a lei e punindo a pessoa responsável pelo delito.

Apesar de tudo, toda essa confusão seria desnecessária se os proprietários tivessem consciência do tesouro que possuem nas mãos. Os turistas só vêm a São Luís graças ao patrimônio histórico e cultural. Sem isso, este lugar seria apenas um simples ponto no mapa do país, esquecido por qualquer curioso. Com a infame poluição de nossas praias, é o que nos resta para ser motivo de orgulho, e não de ojeriza ou preconceito, por falta de visão e sensibilidade de gente que só consegue enxergar o vil metal na ponta de seus ensebados narizes.