A Lei e a Liberdade: a democracia em questão

No dia 25 de junho passado, um grupo de evangélicos, representantes de várias denominações, esteve em Brasília com o objetivo de pressionar o Senado contra a não aprovação da PL 122/2006, a já conhecida lei da homofobia. A despeito da mobilização nacional e da manifestação clara dos cristãos, pelos meios disponíveis – email, telefone e imprensa –, as duas casas do legislativo brasileiro seguem na sua determinação de aprovar uma lei flagrantemente inconstitucional. Não é aceitável que no estado de direito e numa sociedade democrática, se criminalize uma postura, especialmente religiosa, não discriminatória, não violenta, de uma importante parcela da sociedade em benefício de outra.

A quem interessa esta distorção terrível? Se é admissível que qualquer um, desde que não fira preceitos legais e os direitos de outros, viva e se expresse da maneira que lhe for conveniente e neste contexto aconteçam os naturais embates de idéias que é da natureza da democracia, por que então tentam transformar os cristãos em bodes expiatórios como se caçassem homossexuais e similares pelas ruas? Matar o direito de se expressar é matar a sociedade brasileira tal como a conhecemos. Censurar o conteúdo de uma crença é atentar contra a liberdade de culto, afronta, pois, a Constituição Nacional.

Os cristãos do mundo inteiro guiam-se pela Bíblia. Este livro, afirmam, é a Palavra de Deus e nele existem preceitos e entre eles o de que a homossexualidade ativa (feminina ou masculina) é pecado. Da mesma forma, a Bíblia condena o roubo, o adultério, o falso testemunho, o suborno, etc. Será que cada um destes grupos que praticam tais coisas pedirão leis que lhes protejam de discriminação. Não, certamente. O senso comum diz que estas coisas são erradas, pois lesam aos outros. Alguém diria que não se deve misturar coisas diferentes, uma mentira não se equipara à homossexualidade, é verdade. Porém, a Bíblia não se atém apenas a atos exteriores, mas à postura, ao comportamento, ao modo de ser do ser humano. Ela é um guia, por bem dizer, uma lei da vida e para a vida que se pauta por princípios, entre eles o de que existe o homem e a mulher, feitos uma para o outro e essa é a norma de relacionamento sexual que preconiza.

Não é exagero dizer que a sociedade ocidental fundou-se nos valores inspirados na Bíblia e ainda hoje, aquilo que lhe é caro: liberdade, dignidade humana, respeito aos mais fracos, solidariedade se inspiraram e nasceram de suas páginas. Os cristãos não podem ceder diante da legislação feita por encomenda, que encaminha o estado brasileiro para uma atitude policialesca e que terá muito mais o efeito pirotécnico de criminalizar e expor ao ridículo toda uma enorme comunidade que só tem produzido no Brasil homens e mulheres de bem, decentes, bons pais de família, produtivos e que nunca em tempo algum, fizeram de sua posição, inspirada em seu livro de fé, repita-se, um cavalo de batalha para diminuir, denegrir ou envergonhar qualquer grupo.